Clonagem

• Acórdãos nº 991060150177 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

Contrato de conta corrente - Cartão bancário clonado - Ação declaratória de inexigibilidade de obrigação c.c. indenização por danos morais e materiais julgada improcedente -Apelação do autor-correntista firme na tese de que nos casos de clonagem de cartão a responsabilidade do banco por saques indevidos é objetiva, de conformidade com o art. 14, do CDC e precedentes do Col. STJ - Acolhimento -, Aplicação do CDC ao caso em questão -Não há que se falar em má utilização do cartão diante da falha nà prestação dos serviços pelo banco -Aplicação do art. 14, do CDC - Responsabilidade objetiva - Ressarcimento dos danos materiais devidos - Desnecessidade de prova do dano, que se presume h partir do ato ilícito - Valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00 ~ Sucumbência a cargo do banco réu - Mecur...

• Vivo condenada a indenizar clonagem

Empresa diz que fraude na rede CDMA não acontece há um ano Nadja Sampaio nadja@oglobo.

• O Globo
• 12 de Fevereiro de 2012

• Civil - Obrigação de fazer - Infração de trânsito, anulação - Placa de automóvel, substituição - Hipótese de clonagem, excepcionalidade

(Reg. Ac. 452.044). Relatora: Desa. Vera Andrighi. Apelante: DETRAN/ DF - Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Adv. Dr. Gustavo Assis de Oliveira). Apelado: José Rômulo Pereira (Advs. Dr. Renato de Alencar Dantas e Dra. Marilha Costa Loiola Machado). Direito Civil 133Decisão: conhecido. Negou-se provimento. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 62, Julho 2010
• Direito Civil

• Vivo condenada a indenizar clonagem

Empresa diz que fraude na rede CDMA não acontece há um ano Nadja Sampaio nadja@oglobo.

• O Globo
• 12 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº HC 213635 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 25 de Outubro de 2011

HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CURSO QUANTO AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA). INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. FRAUDE ATRAVÉS DA CLONAGEM DE CARTÕES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL POR PREJUÍZOS SUPERIORES A DOIS MILHÕES DE REAIS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE FUGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. LEI Nº 12.403/11. APLICAÇÃO AO CASO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas de índole excepcional, as quais somente podem ser decretada...

• Clonagem sem paixão

Autora inglesa não aprofunda o difícil tema, que rende espetáculo interessante

• O Globo
• 23 de Novembro de 2011

• Acórdão nº 70032392391 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. BRASIL TELECOM. CLONAGEM DE LINHA TELEFÔNICA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DO SERVIÇO QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDA AO CONSUMIDOR. Incontroversa a clonagem da linha telefônica do autor, incumbe à demandada, prestadora do serviço de telefonia, a regularização da situação, sem transferência dos ônus ao consumidor. Indevida a cobrança de taxa de substituição do terminal telefônico quando este procedimento decorre da clonagem. Manifesta a inexigibilidade da fatura em preço exorbitante. Redimensionamento do valor da astreinte para o caso de descumprimento da ordem judicial, sem macular a força coativa ínsita do instituto. Sentença reformada tão som...

• Acórdão nº 70044162808 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CLONAGEM DE CELULAR. INSCRIÇÃO NEGATIVA NO SERASA. DÉBITO DO ANO 2005. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA DE OFÍCIO. O autor ajuizou anterior ação ordinária (033/1.07.0003092-4) contra a ré em 14/03/2007, demanda já transitada em julgado, que possui identidade de causa de pedir (clonagem de celular - bloqueio do telefone - cobrança indevida a partir de fevereiro de 2005 - estorno de valores - inscrição negativa por débito de 2005) e pedido (inexistência de débito - cancelamento de inscrição negativa e indenização por dano moral) com a presente ação ajuizada em 09/01/2008. Ainda que tenha havido a reinserção do nome do autor no SERASA, sobreleva que o contrato e a dívida objeto...

• Acórdão nº 70044162808 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CLONAGEM DE CELULAR. INSCRIÇÃO NEGATIVA NO SERASA. DÉBITO DO ANO 2005. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA DE OFÍCIO. O autor ajuizou anterior ação ordinária (033/1.07.0003092-4) contra a ré em 14/03/2007, demanda já transitada em julgado, que possui identidade de causa de pedir (clonagem de celular - bloqueio do telefone - cobrança indevida a partir de fevereiro de 2005 - estorno de valores - inscrição negativa por débito de 2005) e pedido (inexistência de débito - cancelamento de inscrição negativa e indenização por dano moral) com a presente ação ajuizada em 09/01/2008. Ainda que tenha havido a reinserção do nome do autor no SERASA, sobreleva que o contrato e a dívida objeto...

• Decisão Monocrática nº 70045273711 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DETRAN. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. CLONAGEM DE PLACA DE MOTOCICLETA. RECONHECIMENTO. CANCELAMENTO DAS PENALIDADES IMPOSTAS. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. INDEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrada a clonagem da placa da motocicleta do autor, havendo indícios de que o mesmo não cometeu as infrações de trânsito, possível o cancelamento das penalidades impostas. Todavia, ausente demonstração efetiva de danos morais em decorrência de ato do DETRAN, pela imputação de infrações de trânsito, cometidas por veículo clonado, à parte autora, não se acolhe o pedido de indenização, descumprido o ônus do art. 333, I, do CPC, não se tratando de dano in re ipsa. Precedentes do TJRGS. Apelações com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70045273711, Vigésima Segunda Câ...