...AGRAVANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. ADVOGADOS : SIRLEI MARIA... Seguros S/A, pessoa jurídica diversa, com CNPJ diverso do banco demandado. Ocorre que, consideran...
OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO - Depósito judicial feito por meio de "TEDS", para crédito na conta corrente da autora - Divergências nos dados fornecidos, constando nos "TEDS" como fornecedor e CNPJ a empresa "RL Soft Indústria de Calçados", porém com o número da conta-corrente da autora - Recorrente, que alega que procedeu ao acerto da conta-corrente para a conta da empresa "RL Soft", porquanto era sua responsabilidade - Inadmissibilidade - Situação em desconformidade com o artigo 3o, da Circular 3 030, do BACEN - Dever ao cancelamento e a devolução do valor ao banco emitente (Santander), ou depósito junto a conta-corrente da autora - Multa para o cumprimento da obrigação mantida - Origem do crédito - Matéria estranha a presente lide - Dano moral - Pretensão que não restou acolhida e qu...
O fato gerador para o recolhimento da contribuição previdenciária é o pagamento. Não há, pois, que se determinar a efetivação dos cálculos com observância do mês de competência. As contribuições sociais ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia -SELIC e multa variável), nos termos dos artigos 34 e 35, da Lei nº 8.212/91 e com respaldo no § 4º do artigo 879 da CLT, condicionados ao pagamento dos valores concernentes à dívida trabalhista, resultantes de sentença condenatória ou de conciliação homologada. Isto significa que a mora do empregador depende da prévia existência de ação trabalhista e da cobrança da respectiva dívida, momento em que deverá iniciar a contagem do prazo ...
...Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A. Agravados : Carlos Frederi... da alteração de sua razão social e de seu CNPJ, conforme documentação acostada, às fls.372/384...
... referida, o mesmo Juízo determinou ao Banco do Brasil S/A, em 30.4.2009, o bloqueio judicial d... COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MATÃO CNPJ/MF 02.276.931/0001Realizado o bloqueio, o percentu... as partes, cujos dados seguem: Banco Santander, agência 0193, conta corrente 13002235-7. Os 30% ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE REGISTRO. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. EFICÁCIA. Nos termos do art. 290, do CC, para que a cessão de crédito tenha eficácia perante o devedor, imprescindível a expressa notificação deste. No caso, o cessionário logrou comprovar a notificação, portanto, existente, válido e eficaz o débito do devedor. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044381069, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 14/09/2011)
... decorre de relação contratual junto ao Banco Santander S/A que, mediante operação de cessão ...Sa. com o Banco Santander S/A (CNPJ 90.400.888/0001-42), o qual foi cedido e transferi...
... referida, o mesmo Juízo determinou ao Banco do Brasil S/A, em 30.4.2009, o bloqueio judicial d... COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MATÃO CNPJ/MF 02.276.931/0001-86. Realizado o bloqueio, o per... as partes, cujos dados seguem: Banco Santander, agência 0193, conta corrente 13002235-7. Os 30% ...
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DIREITO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. INDISPENSABILIDADE. PARTE DO PEDIDO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇAO PARCIAL DO FEITO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA JULGAMENTO DO FEITO. NULIDADE POR 'ERROR IN PROCEDENDO' AFASTADA. SANEAMENTO DOS VÍCIOS APONTADOS. PLANOS ECONÔMICOS. CARÊNCIA DE AÇÃO E INÉPCIA AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DATA DE ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. PEDIDO PROCEDENTE. PLANO COLLOR I. VALORES DISPONÍVEIS NA CONTA POUPANÇA E ATIVOS RETIDOS ATÉ A TRANSFERÊNCIA PARA O BACEN. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. PLANO COLLOR II. TRINTÍDIO RENOVADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MP 294/91. CORREÇÃO MONE...
... por conglomerado, com o qual não tem o banco ora recorrente qualquer relação contratual; ora ..., a Companhia Real de Crédito Imobiliário (CNPJ 62.500.376) foi incorporada ao Banco Real S.A. (CN... fim, recentemente incorporado ao Banco Santander (Brasil) S.A. (CNPJ: 90.400.888), em abril de 2009...
... informou que a requerida, inscrita no CNPJ nº 02.012.862/0001-60, cadastrou conta única no ... JUD em 26/10/2011, com os seguintes dados: Banco Santander, agência nº 0081 e conta corrente nº ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE REGISTRO. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. EFICÁCIA. Nos termos do art. 290, do CC, para que a cessão de crédito tenha eficácia perante o devedor, imprescindível a expressa notificação deste. No caso, o cessionário logrou comprovar a notificação, portanto, existente, válido e eficaz o débito do devedor. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044381069, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 14/09/2011)
... decorre de relação contratual junto ao Banco Santander S/A que, mediante operação de cessão ...Sa. com o Banco Santander S/A (CNPJ 90.400.888/0001-42), o qual foi cedido e transferi...
Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 535, do Diploma Processual Civil. Embargos do reclamante e do reclamado rejeitados Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos. Recife (PE), 22 de setembro de 2010. Ana Cristina da Silva Ferreira Lima - Juíza Relatora
...EMBARGANTES : CLÁUDIO CAVALCANTI ALVES E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMBARGADOS : OS MESMOS. AD... (Brasil) S.A, inclusive com a alteração do CNPJ que passou a ter o seguinte registro: 90.400.888/0...
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