co-propriedade de marca

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

96 documents for co-propriedade de marca
  • RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do CPC, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da correspondente importância. Agravo regimental desprovido com aplicação de multa. (AgRg no Ag 1127399/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2011, DJe 11/05/2011)

    ... - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ...

  • RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do CPC, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da correspondente importância. Agravo regimental desprovido com aplicação de multa. (AgRg no Ag 1127399/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2011, DJe 11/05/2011)

    ... - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ...

  • A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FBOVESPA, totalizando 385 balanços anuais. Os resultados indicam que houve geração de valor em 41,82% dos casos. Além disso, apontam quatro indicadores como mais relevantes: retorno sobre o patrimônio líquido, composição do endividamento bancário, independência financeira e composição do endividamento.

  • MARCA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Direito de exclusividade a partir da concessão do registro. Art. 129 da Lei n° 9.279/96. Não comprovação de que a revista da co-ré foi publicada após deferimento do registro. Usurpação de marca alheia não configurada. Ainda, tese de diluição da marca não demonstrada. Art. 130, inciso III, da LPI. Ademais, expressão "Coleção Mundo Encantado" constitui marca fraca, cuja proteção é limitada. Manutenção da solução de improcedência do pedido indenizatório. RECURSO DESPROVIDO.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. IPTU. SOLIDARIEDADE. Trata-se de ação de inexigibilidade de débito decorrente de imposto predial urbano - IPTU ajuizada ao argumento de que houve pagamento da quota-parte que era devida pelo autor. No caso de co-propriedade de um bem imóvel os débitos decorrentes de IPTU são devidos por todos os condôminos de forma integral e, não apenas, por sua quota-parte. Esta é a expressão do instituto da solidariedade tributária que permite ao Fisco a cobrança total da dívida de qualquer um dos proprietários se não houver individualização das áreas na matrícula do bem. É o caso dos autos. Precedente do e. STJ e esta colenda Câmara. Descabe, ainda, a procedência da demanda ao simples argumento de ausência de justiça...

    ...“um aparelho de som, tipo mini system, marca Philco, avaliado em R$ 500,00”. E, em consulta ...

  • De acordo com as provas produzidas, o acidente decorreu de culpa do co-réu Lélio Bonacordi Júnior que conduzia o veículo em alta velocidade, a despeito de trafegar em estrada de terra, no período noturno e sob chuva, dando ensejo ao capotamento do automóvel. Autora que se encontrava no interior do veículo, sofrendo lesões graves que lhe causaram incapacidade física e mental, dando causa à sua interdição. Estando comprovada a incapacidade total e permanente da autora para o exercício de toda e qualquer atividade laboral, correto o acolhimento do pedido de fixação de pensão mensal no valor de 01 (um) salário mínimo, correspondente à quantia básica necessária para a subsistência humana. Incabível, no entanto, a majoração de tal verba, haja vista que a autora era estudante à época dos fatos...

    ... Bonacordi Júnior, conduzia o veículo Gol, marca VW, placa CBA 8855, de propriedade do também ...

  • PENHORA SOBRE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Hipótese em que à época da alienação do bem penhorado a ação principal já havia sido ajuizada pela exequente, tendo o executado como principal reclamado. Inteligência do art. 593, II, do CPC, impondo-se o reconhecimento da fraude à execução. Intenção fraudatória na alienação do bem reforçada pelo fato de a terceira-embargante e o executado possuírem um relacionamento íntimo. Além disso, na prática, o veículo constrito jamais deixou o patrimônio do executado. Porquanto realizada em fraude à execução, a alienação do automóvel é nula, não sendo oponível a impenhorabilidade decorrente da alienação fiduciária do mesmo. Agravo de petição a que se nega provimento.

    ... penhorado nos autos principais o veículo marca Fiat, modelo Marea Weekend ELX, placas IJB-1940, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua responsabilidade pelo sinistro (art. 91, I do CP e 63 do CPP). Todavia, nada impede que seja apreciada a concorrência de responsabilidades, nos termos do art. 945 do CC/02. Contribuição da vítima para o infortúnio não configurada, tendo em vista que a causa eficiente do evento, já confirmada na esfera criminal, foi a invasão da pista contrária pelo condutor réu. É devida indenização pelos danos m...

    ...Outrossim, as marcas de frenagem deixadas na pista de rolamento do ...

  • PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL- RETORNO DA GARAGEM DE EDIFÍCIO- AO STATUS QUO ANTE- REBAIXAMENTO DO PORTÃO E DELIMITAÇÃO DE VAGAS INDEPENDENTES- DECISÃO SOBERANA E FUNDADA EM DIREITO DOS CONDÔMINOS- OBSERVÂNCIA- NULIDADE- NÃO VERIFICAÇÃO- SENTENÇA NÃO CONDENATÓRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS- ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC- MANUTENÇÃO- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ...Mencionaram ter um veículo da marca/modelo Fiat/Ducato, com altura de 2,135 m e ...

  • Veículo automotor - Acidente de trânsito - Colisão - Ação de indenização por danos materiais e morais - Demanda de piloto de motocicleta em face de motorista de automóvel - Sentença de improcedência da ação e da reconvenção - Manutenção do julgado - Alegação de que o réu convergiu à esquerda a fim de contornar o canteiro central de avenida e interceptou a trajetória da motocicleta do autor, que vinha no mesmo sentido e mão de direção - Ausência de imparcial prova testemunhai acerca da dinâmica do evento - Boletim de Ocorrência e laudo pericial, da lavra do Instituto de Criminalística, que não elucidaram exatamente qual das partes agiu de forma imprudente ou negligente - Dúvidas que não podem militar em favor de quaisquer das teses - Inteligência do art. 159, do CC/1916 (art. 186 do CC/2...

    ... Carlos da Silva trafegava com a motocicleta marca Yamaha, placa DLI-6593, de propriedade da ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company