cobranca honorarios advogado destituido

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1.350 documents for cobranca honorarios advogado destituido
  • RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MANDATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADVOGADO DESTITUÍDO. RELAÇÃO CLIENTE X ADVOGADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão do contrato de honorários advocatícios decorrer do mandato, cujo objeto decorre exatamente de um contrato de resultado, resta claro que a lide versa sobre relação de consumo, a afastar a competência da Justiça do Trabalho. In casu, o trabalho não é o cerne do contrato, mas sim um bem de consumo que se traduziu nele, que é o resultado esperado diante de um contrato realizado entre as partes, qual seja, o provimento favorável na ação trabalhista ajuizada. Assim, a competência da Justiça do Trabalho estará assegurada apenas quando não houver, pela natureza dos serviços realizados, relação ...

    ... demanda posta em exame, consistente em cobrança de honorários profissionais. Com a alteração ...

  • ARBITRAMENTO E COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO DESTITUÍDO NO DECORRER DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. O advogado tem direito à percepção de honorários convencionados, arbitrados judicialmente ou resultantes de sucumbência. Inteligência do art. 22, ¿caput¿, da lei n. 8.906/94. Na inexistência de contrato escrito não pode ser aceita a alegação de que o advogado laborou apenas pela verba da sucumbência, sob pena de violação ao princípio de que todo o trabalho merece ser remunerado. Isto porque, a revogação da procuração implica reconhecer que não há mais mandato que autorize o advogado a prosseguir nos processos, logrando ao final o recebimento da verba sucumbencial. Se não há mais o patrocínio e sendo incontroversa a revogação do mandato, resta-lhe a via do arbitram...

    ... na inicial, ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios contra CARLOS ...

  • RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MANDATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADVOGADO DESTITUÍDO. RELAÇÃO CLIENTE X ADVOGADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão do contrato de honorários advocatícios decorrer do mandato, cujo objeto decorre exatamente de um contrato de resultado, resta claro que a lide versa sobre relação de consumo, a afastar a competência da Justiça do Trabalho. In casu, o trabalho não é o cerne do contrato, mas sim um bem de consumo que se traduziu nele, que é o resultado esperado diante de um contrato realizado entre as partes, qual seja, o provimento favorável na ação trabalhista ajuizada. Assim, a competência da Justiça do Trabalho estará assegurada apenas quando não houver, pela natureza dos serviços realizados, relaçã...

    ... para processar e julgar a ação de cobrança de honorários advocatícios. O Superior Tribunal ...

  • Ao contrário do que alega o agravante, a execução em apreço não se originou de uma ação de cobrança de honorários advocatícios, mas sim de um incidente processual relativo à liberação da verba advocatícia a advogado destituído nos autos. 2. Mesmo que assim não fosse, e a execução versasse, efetivamente, sobre ação de cobrança, ¿ad argumentandum¿, entendo que o vínculo contratual entre o advogado e seu constituinte consiste numa típica relação de trabalho, na qual o prestador, de forma pessoal e atuando com independência relativa, como impõe a legislação reguladora da profissão, administra os interesses judiciais ou extrajudiciais de outrem, por meio de mandato, na forma dos artigos 653 a 692 do atual Código Civil. Dentro deste contexto, o trabalho prestado por esses profissionais do ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... percepção de emolumentos, custas e honorários;. IV - a pretensão contra os peritos, pela ...I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento ... estabelecidos, e honorários de advogado. ARTIGO 390. Nas obrigações negativas o devedor ...§ 1º O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:. I - se eleito pela forma prevista ...

  • Acao monitoria. Cobranca de honorarios advocaticios. Advogado destituido pelos patrocinados quando a acao ja' estava em fase de execucao. Contrato de honorarios cumprido integralmente, devidos, portanto, os honorarios em sua integralidade. As juntadas de documentos repetidos, ficando volumoso o processo, nao caracteriza litigancia de ma'-fe' tendo em vista a atuacao de varios advogados. Recurso conhecido e provido, em parte. (CLG)

  • EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR SENTENÇA, EXPRESSAMENTE DENOMINADA, POR EQUÍVOCO, "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" PELO JUÍZO. INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO E APELAÇÃO POSTERIORMENTE PROVIDA PELO TRIBUNAL RECORRIDO. ERRO GROSSEIRO QUANTO À UNIRRECORRIBILIDADE NÃO CONFIGURADO NO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS. ACORDO, NÃO HOMOLOGADO, REALIZADO PELA PARTE, SOB PATROCÍNIO DE NOVO ADVOGADO, SEM DISPOR, CONTUDO, SOBRE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DESTITUÍDO. AUTONOMIA DO PLEITO DE HONORÁRIOS POR ESTE. COISA JULGADA NÃO INFRINGIDA, ANTE A NÃO HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR DO ACORDO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, REFERENTE A HONORÁRIOS CONTRATUAIS, INTACTA, RESERVADO EXAME EM PROCESSO PRÓPRIO, DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECURSO ESPECI...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM DANO MORAL. 1. Ausente ilegalidade, no caso concreto, na cobrança de pulsos excedentes e de multa por atraso no pagamento da fatura. Por outro lado, não houve solicitação do serviço de identificador de chamadas. Devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor, visto que houve cobrança indevida e injustificada (parágrafo único do art. 42 do CDC). Precedentes desta Corte. 2. Imposição de multa diária para o caso de descumprimento de ordem judicial. Possibilidade. Art. 461, §4º, do CPC. 3. Pedido indenizatório destituído de fundamento fático-jurídico. Ausência de comprovação de infringência à esfera jurídica equivalente à dignidade, integridade moral e/ou personalidade do consumidor. 4. Majoraç...

    ...4. . Majoração dos honorários para patamar condizente com o zelo e labor sional do advogado (art. 20, §4º, do CPC), ainda que a causa não ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DE MANDATO. Decisão hostilizada que determinou a realização de cálculos com o desconto do valor total da condenação de 30% a título de honorários contratuais, fora os sucumbenciais. Não ocorrência de ilegalidade ou ofensa à coisa julgada na decisão que determinou a reserva da verba honorária. Divergência quanto ao percentual contratado a título de verba honorária. Questões relacionadas ao contrato da parte e com seu advogado devem ser dirimidas em demanda própria. Não há como quantificar os honorários devidos a cada advogado, de acordo com sua atuação no feito, em sede de execução. A decisão agravada não autorizou a liberação de valores. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Excesso ...

    ... CONTRATADOS, TERÁ O ADVOGADO DESTITUÍDO QUE RECORRER ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO ... distinguir as duas modalidades de cobrança de honorários advocatícios contempladas no ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESERVA DE VALORES RELATIVOS A HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ADVOGADO QUE TEVE MANDATO REVOGADO. INAPLICABILIDADE DO § 4º DO ART. 22 DO EAOB. QUESTÃO A SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055583439, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 05/11/2013)

    ... revogados, ingressaram com ação de cobrança dos honorários advocatícios em face da parte ... CONTRATADOS, TERÁ O ADVOGADO DESTITUÍDO QUE RECORRER ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO ...

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