EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Título judicial (cobrança de despesas de condomínio). Embargos do devedor. Juízo de improcedência. Apelo da embargante. Desprovimento.
CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DEPÓSITO DO VALOR DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO SEM O VALOR DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70027598135, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 16/03/2011)
.../95, a qual julgou procedente ação de cobrança interposta contra JULIKA JUTTA LEMKE, perante a 11...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO VENCIDAS E IMPAGAS. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE QUE SE INICIA SOMENTE NA DATA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE AS PARCELAS ANTERIORES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATADO. Deram parcial provimento. Maioria. (Apelação Cível Nº 70042844191, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 30/06/2011)
...condomínio. ação de cobrança DE COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. cot...
CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DEPÓSITO DO VALOR DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO SEM O VALOR DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70027598135, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 16/03/2011)
.../95, a qual julgou procedente ação de cobrança interposta contra JULIKA JUTTA LEMKE, perante a 11...
Agravo regimental. Decisão que julgou monocraticamente o agravo de instrumento interposto. Execução de título judicial (cobrança de condomínio). Pretensão à nomeação de leiloeiro para a efetivação da alienação de bem imóvel. Impossibilidade. Praça e leilão. Regramento ? distinto. Inteligência dos arts. 686 e seguintes, do CPC. Decisão mantida. Agravo de instrumento a que se negou provimento monocraticamente. Agravo regimental desprovido, com imposição de multa ao agravante (art. 557, § 2o, CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO JUDICIAL RENOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRARIEDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONGRUENTE COM SEUS FUNDAMENTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. EMBARGOS INTERPOSTOS COM FINS MODIFICADORES DO DECISUM. NÃO-PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535 DO CPC. DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70041774589, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 28/04/2011)
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condomínio. cobrança de cotas condominiais. cumprimento de sentença. a...
CONDOMÍNIO - COBRANÇA - Depósito judicial que não englobou todos os meses em aberto - Cabimento do pagamento de todas as despesas processuais suportadas pelo condomínio - Conduta da ré que deu causa aos gastos - Ação procedente - Recurso desprovido.
.../114, que julgou procedente ação de cobrança de despesas condominiais. A apelante requer a refo...
CONDOMÍNIO - COBRANÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM EXECUÇÃO TRABALHISTA - SUBSTITUIÇÃO DO EXECUTADO PELO ATUAL PROPRIETÁRIO - DÍVIDA PROPTER REM- CABIMENTO. Considerando o disposto no art. 42, § 3o, do CPC, e que a dívida condominial tem caráter propter rem, tanto o arrematante do imóvel e atual proprietário da unidade devedora pode ser incluído no polo passivo da execução de sentença, como o imóvel que deu causa ao débito pode ser objeto de penhora. RECURSO PROVIDO.
... a decisão que, nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais, acolheu a ímpugnação ...
Despesas de condomínio. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de depósito judicial das taxas condominiais. Agravo da devedora. Artigo 526 do CPC. Falta de juntada, na origem, das razões do recurso. Fato que impede o contraditório e o juízo de retratação. Condenação da agravante a pena por litigância de má-fé. Artigo ^,caput, do CPC. Multa de 1 % sobre o valor atualizado da causa. Agravo não conhecido por inadmissibilidade.
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DECIDIDA COM FULCRO NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS A AUTORIZAR MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO JUDICIAL. RENOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO. Segundo dispõe o art. 683 do Código de Processo Civil, a avaliação só deve ser repetida na hipótese de erro ou dolo do avaliador, diminuição do valor dos bens posterior à avaliação, ou se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. Hipótese em que as alegações do executado, por vagas e imprecisas, não possuem o condão de macular o laudo técnico apresentado pelo Avaliador designado p...
.... condomínio. cobrança de cotas condominiais. cumprimento de sentença. A...
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