APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. FALTA DE MÍNIMA PROVA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA AFIRMADA PELO DEMANDANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples negativa de dívida desamparada de respaldo probatório não constitui suporte fático necessário à caracterização do ato ilícito. Não havendo provas suficientes dos fatos constitutivos do direito afirmado pela autora, e restando incontroversa a existência de contrato entre as partes, é de ser mantida a sentença de improcedência. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040903601, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 23/03/2011)
...Aseeverou que, em face das cobranças indevidas, restou inscrita em órgãos restritivos...
AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESES DE CABIMENTO DO INCIDENTE. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. AGRAVO NÃO PROVIDO. É cabível a apresentação de cautelar incidental no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, visando à atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Para tanto, devem ser satisfeitos cumulativamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Relativamente ao primeiro requisito, para que a medida cautelar tenha perspectiva de êxito é essencial que o direito alegado pelo requerente seja plausível, ou seja, encontre respaldo na jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior, bem como que o recurso especial interposto preencha os pressupostos de admissibilidade indispensáveis ao seu conhecimento. No...
... LTDA, verifica-se que não há falar em falta de prequestionamento da tese acerca da viabilidade...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. FALTA DE MÍNIMA PROVA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA AFIRMADA PELO DEMANDANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples negativa de dívida desamparada de respaldo probatório não constitui suporte fático necessário à caracterização do ato ilícito. Não havendo provas suficientes dos fatos constitutivos do direito afirmado pela autora, e restando incontroversa a existência de contrato entre as partes, é de ser mantida a sentença de improcedência. Peculiaridades do caso em que a autora alega ser inexistente o débito, porquanto os serviços de telefonia fixa e celular, contratados junto à requerida são pagos via débito em conta. Contudo, trata-se de serviço de terce...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. FALTA DE MÍNIMA PROVA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA AFIRMADA PELO DEMANDANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples negativa de dívida desamparada de respaldo probatório não constitui suporte fático necessário à caracterização do ato ilícito. Não havendo provas suficientes dos fatos constitutivos do direito afirmado pela autora, e restando incontroversa a existência de contrato entre as partes, é de ser mantida a sentença de improcedência. Peculiaridades do caso em que a autora alega ser inexistente o débito, porquanto os serviços de telefonia fixa e celular, contratados junto à requerida são pagos via débito em conta. Contudo, trata-se de serviço de terce...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. FALTA DE MÍNIMA PROVA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA AFIRMADA PELO DEMANDANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples alegação da parte autora de não ser devedora não serve para assim ser considerada. Comprovação do demandado da regularidade da dívida posta em cobrança. Dano moral inocorrente. NEGADO PROVIMENTO AO APELO . UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038970471, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 26/01/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. FALTA DE MÍNIMA PROVA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA PELO DEMANDANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples alegação da parte autora de não ser devedora não serve para assim ser considerada. Comprovação da regularidade da dívida posta em cobrança. Dano moral inocorrente. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042223065, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 11/05/2011)
... adotada pela requerida para efetuar as cobranças, vem lhe causando constrangimentos, ultrapassa o m...
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. FALTA DE MÍNIMA PROVA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA PELO DEMANDANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples alegação da parte autora de não ser devedora não serve para assim ser considerada. Comprovação da regularidade da dívida posta em cobrança. Dano moral inocorrente. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042223065, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 11/05/2011)
... adotada pela requerida para efetuar as cobranças, vem lhe causando constrangimentos, ultrapassa o m...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. Conhecimento parcial do apelo; falta de interesse recursal. Juros reduzidos à taxa média do mercado para o período da contratação. Capitalização expungida; falta de previsão contratual; dever de informação inobservado. Mora solvendi descaracterizada, em face da constatação de cobranças abusivas. Apelo do autor CONHECIDO EM PARTE e PROVIDO EM PARTE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Decreto de abandono que sobreveio à inércia da parte, após pessoalmente intimada para dar prosseguimento ao feito. Regularidade; observância do que preconiza a lei adjetiva. Apelo do autor DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70043191592, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 11/08/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. Conhecimento parcial do apelo; falta de interesse recursal. Juros reduzidos à taxa média do mercado para o período da contratação. Capitalização expungida; falta de previsão contratual; dever de informação inobservado. Mora solvendi descaracterizada, em face da constatação de cobranças abusivas. Apelo do autor CONHECIDO EM PARTE e PROVIDO EM PARTE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Decreto de abandono que sobreveio à inércia da parte, após pessoalmente intimada para dar prosseguimento ao feito. Regularidade; observância do que preconiza a lei adjetiva. Apelo do autor DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70042235424, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 11/08/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. Conhecimento parcial do apelo; falta de interesse recursal. Juros reduzidos à taxa média do mercado para o período da contratação. Capitalização expungida; falta de previsão contratual; dever de informação inobservado. Mora solvendi descaracterizada, em face da constatação de cobranças abusivas. Apelo do autor CONHECIDO EM PARTE e PROVIDO EM PARTE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Decreto de abandono que sobreveio à inércia da parte, após pessoalmente intimada para dar prosseguimento ao feito. Regularidade; observância do que preconiza a lei adjetiva. Apelo do autor DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70042235424, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 11/08/2011)...
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