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  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO XXIV CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO XIX - CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL
  • Acórdão Nº 6540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO MATERIAL DO PROBLEMA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL VEICULADO ÀS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE NÍVEL SUPERIOR. NÃO CONFIGURADA A PERTINÊNCIA TEMÁTICA. RAZÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES....

    ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ...
  • EDITAL DE 13 DE OUTUBRO DE 2020alteraÇÃO DO endereço a ser realizado o Congresso Nacional Extraordinário da Cobrapol
  • Acórdão Nº 7226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
    ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : FABRICIO CORREIA DE AQUINO E OUTRO(A/S) ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... : ASSEMBLEIA ...
  • Acórdão Nº 6290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
    ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...
  • Acórdão Nº 6444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19). CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS (COBRAPOL). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

    ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : AUGUSTO GOMES PEREIRA E OUTRO(A/S) ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ...
  • Acórdão Nº 866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022

    EMENTA CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POLÍCIA CIVIL. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS. LEGITIMIDADE ATIVA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA. CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. OCUPAÇÃO POR DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA. 1. A Confederação Brasileira de...

    ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. NUNES MARQUES ... : CONFEDERACAO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS COBRAPOL ... : EDUARDO MONTEIRO NERY ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...
  • Acordao N° 1275505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Civil e processual civil. Apelação. Cível. Objeto. Ação de exigir contas. Processual. Interesse e legitimidade. Caso dos autos. Ausência. Ciência de possíveis irregularidades. Contas aprovadas pelo órgão competente. Deliberação posterior. Inocorrência. Sentença reformada. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra decisão proferida na primeira fase do procedimento de prestação de...

    ... 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e ... legitimidade ... 4. O Congresso Nacional da Cobrapol, nos termos de seu estatuto, possui competência para examinar e ... aprovar, em última instância, os relatórios financeiros, prestação de ...
  • Acordao N° 1375938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021

    Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Confederação brasileira de trabalhadores policiais civis - cobrapol. Conselho nacional de chefes de polícia civil - concpc antecipação da tutela recursal. Sobrestamento de resoluções. Pedido que se confunde com o mérito. Inviabilidade. 1. O relator pode deferir a antecipação de tutela recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. CONSELHO ... NACIONAL DE CHEFES DE POLÍCIA CIVIL - CONCPC ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... RECURSAL. SOBRESTAMENTO DE RESOLUÇÕES. PEDIDO QUE SE ...
  • Acordao N° 1438197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022

    Apelação cível. Ação de conhecimento. Preliminares. Gratuidade de justiça. Preparo. Recolhimento. Preclusão lógica. Litigância de má-fé. Interesse de agir. Rejeitadas. Mérito. Confederação brasileira de trabalhadores policiais civis - cobrapol. Conselho nacional de chefes de polícia civil - concpc. Sobrestamento de resoluções. Possibilidade. Interferência. Matéria legislativa. Tutela inibitória....

    ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... INTERESSE DE AGIR. REJEITADAS. MÉRITO. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. CONSELHO NACIONAL DE CHEFES DE ... POLÍCIA CIVIL – CONCPC. SOBRESTAMENTO DE RESOLUÇÕES. POSSIBILIDADE ... INTERFERÊNCIA. MATÉRIA ...
  • Acórdão nº 990 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2003
    Reqte. : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis Cobrapol ... advdo. : Eduardo Monteiro Nery ... reqdo. : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... advdos.: Sueli Barbosa de Abreu e Outros ... - ...
  • Acórdão nº 990 de Tribunal Pleno, 3 de Junio de 1994
    Reqte. : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv. : Eduardo Monteiro Nery ... reqda. : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... PC3108, MEDIDA CAUTELAR, SERVIDOR PÚBLICO, ...
  • Acórdão nº 1696 de Tribunal Pleno, 26 de Junio de 1998
    Reqte. : Cobrapol - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis ... advdo. : Ademir Meira dos Santos ... reqdo. : Governador do Estado de Sergipe ...
  • Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
    ... ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : FABRÍCIO CORREIA DE AQUINO ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA ABC ... : EDSON ALVES DA SILVA ... : ASSOCIAÇÃO ... CRIMINAIS ...
  • Decisão monocrática Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
    ... PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE. REQUERIMENTO DEFERIDO ... 1. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol requereu ingresso neste processo como amicus curiae (e-doc. 23) ... 2. A requerente afirma que “a demanda versa sobre a verificação da ...
  • Decisão monocrática Nº 6280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
    ... , com requerimento de medida cautelar, ajuizada em 9.12.2019 pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol", objetivando a declaração de inconstitucionalidade das seguintes normas paranaenses: §§ 10 e 11 do art. 133 da Constituição do Paraná; arts. 7\xC2" ...
  • Decisão da Presidência nº 6444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
    DECISÃO A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL opõe de Embargos de Declaração em face de decisão monocrática que extinguiu a ação direita de inconstitucionalidade por ausência de ...
  • Acórdão Nº 5114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 611/2013 DE SANTA CATARINA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : NOEL ANTONIO BARATIERI ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ...
  • Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO QUE CONSIDERA AGENTES DE NECROTOMIA, PAPILOSCOPISTAS E PERITOS OFICIAIS COMO SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS, E QUE DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO. AUTONOMIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA. POSSIBILIDADE DE O ENTE FEDERADO CRIAR SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA NÃO

    ... ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : FABRÍCIO CORREIA DE AQUINO ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA ABC ... : EDSON ALVES DA SILVA ... : ASSOCIAÇÃO ... CRIMINAIS ...
  • Decisão da Presidência nº 1273049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
    ... Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Augusto Gomes Pereira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Presidente da República ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ...
  • Acórdão nº 2914 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGITIMIDADE RECURSAL DE AMICUS CURIAE EM PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE DO § 1º DO ART. 138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

    Embte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Edwar Barbosa Felix ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-210 DIVULG 24-08-2020 PUBLIC ...
  • Decisões Monocráticas nº 976131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
    ... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : ...
  • Decisão monocrática Nº 6290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
    ... Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo. Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL. Entidade de representação sindical de grau superior. Legitimação ativa especial. Pertinência temática. Adequação material entre o conteúdo ...
  • Acórdão Nº 7242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
    ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA ... : MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO ... : JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS ... : FABRICIO CORREIA DE AQUINO ...

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