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codificacao de texto
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1.761 documentos para codificacao de texto
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Denúncia. Caráter Sigiloso Imposto à Matéria. Transferência de Recursos Federais para a Prefeitura Municipal de PalmeirÂndia/ma, Mediante Convênios e Contratos de Repasse. Realização de Inspeção. Apuração de Inúmeras Irregularidades Na Execução das Avenças, em Especial, Ocorrências de Fraudes em Licitações e Desvios de Recursos. Comprovação da Veracidade Dos Fatos Denunciados. Conhecimento e Procedência da Denúncia. Constituição de 36 Processos Apartados de Tomada de Contas Especial. Decretação da Indisponibilidade de Bens Dos Responsáveis. Encaminhamento de Achados de Auditoria a órgãos Repassadores de Recursos. Determinações. Cancelamento da Chancela de Sigilo. Diligências e Audiências para Apuração das Irregularidades Remanescentes Nestes Autos. Revelia. Acolhimento e Rejeição de Raz...
... ou visual (estrutura de planilha, codificação e descrição de itens, alinhamento de texto, erro...
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... Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - SH, o qual, conforme o texto disp...
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO COLETIVA DE SENTENÇA. A controvérsia reside em definir o juízo competente para processar e julgar ação civil pública ajuizada com fundamento nas Leis 7.347/85 (Ação Civil Pública) e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em fase de liquidação de sentença promovida pelo Ministério Público. Constatado o caráter coletivo da liquidação nas ações ajuizadas com o fim de preservar direitos difusos e coletivos, o foro competente será o da condenação, observando-se o rito do § 2º do artigo 475-A do CPC, tendo em vista a inexistência de dispositivo legal específico no Código Consumerista. Da mesma forma, diante da ausência de regra acerca da competência para a liquidação coletiva de sentença nos proc...
...302-308). Até anteprojeto para codificação própria do processo coletivo já foi esboçado (d...Como um dos autores desse texto já teve oportunidade de escrever em outro espaço...
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Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação De Recursos De Convênio. Fraude Em Licitação. Sócia Da Empresa Contratada Membro Da Comissão Permanente De Licitação. Não Execução Dos Serviços Contratados. Contas Irregulares Do Ex-prefeito. Débito Solidário Com As Sócias Da Empresa. Multa. Inabilitação Dos Responsáveis Para o Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Recursos De Reconsideração. Conhecimento. Alegações De Que a Empresa Foi Vítima De Fraude. Não Provimento. A Ausência De Elementos Capazes De Desconstituir Os Fundamentos Da Deliberação Atacada Impede a Reforma Do Julgado
... na estruturação das planilhas, na codificação e descrição de itens, no alinhamento de texto, n...
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EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - EXTINÇÃO DA FIANÇA EM FACE DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES - ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE VOTO PARCIALMENTE DIVERGENTE. Recurso rejeitado.
..., revelados pelo exame imparcial do texto." 6 . Pode-se indagar, na perspectiva . da exeges... sobre a necessidade ou não da codificação do direito civil alemão, para levar a cabo a herc...
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Recurso De Reconsideração. Tomada De Contas Especial. Convênio. Não Comprovação Da Regular Aplicação Dos Recursos Repassados E Indícios De Conluio Ou Direcionamento Em Certame. Contas Irregulares, Com Imputação De Débito E Aplicação De Multa, Além De Outras Providências. Ausência De Argumentos Capazes De Alterar O Julgamento Procedido. Conhecimento Do Recurso. Não Provimento. Erro Material. Correção Nos Termos Da Súmula/tcu Nº 145. Nega-se Provimento a Recurso De Reconsideração Quando As Alegações Recursais São Incapazes De Alterar o Juízo De Mérito Formulado No Acórdão Recorrido
... ou visual (estrutura de planilha, codificação e descrição de itens, alinhamento de texto, erro...
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... Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - SH) diferente da posição dos me...Art. 48. É alterado o texto da coluna "FATOS GERADORES" do item 9.1 do Anexo I...
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Recursos de Reconsideração. Improcedência Dos Argumentos. Conhecimento. Não Provimento. Inexatidão Material. Restituição Dos Autos ao Relator a Quo. Ciência Aos Recorrentes
... ou visual (estrutura de planilha, codificação e descrição de itens, alinhamento de texto, erro...
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... Comum do MERCOSUL-NCM, integrantes do seu texto (Lei nº 4.502, de 1964, art. 10). Art.17.As Not... Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias-NESH, do Conselho de Cooperação ...
