codigo civil 1058
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0220907-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção aos arts. 1.057 e 1.058 do Código ...
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Acórdão nº 2006/0243494-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE DE CARGA. FURTO ... FORÇA MAIOR. ART. 1.058 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INEVITABILIDADE NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 475-L, § 1º, e no art. 741, parágrafo único, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ... ARTIGO 1058 ...
- Acórdão nº 2000/0060244-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0006811-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... 535 do Código ...
- Indeferido Código de Processo Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8453/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2007
... 1.058 do Código Civil/1916, no tocante à não-aplicação da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51340-61.2005.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Processo nº 0007152-70.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... parágrafo único c/c Art. 1.058 do Código Civil. ... 1058 ...
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Acórdão nº 16443 de 2ª Turma, 22 de Enero de 1954
... RECURSO INADMISSIVEL ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 01-08-1955 PP-02568 ...
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Relatório e Voto com número 5265531-76.2023.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 27-07-2023
... Localizar pelo código: 109387665432563873860682005, no endereço: ... no art. 300 do Código de Processo Civil, somente pode ser concedida ... diante do fumus ...
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nº 2001.36.00.008002-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Junio de 2003
... Pugna pela aplicação do Código do Consumidor, em face de relação típica de ... no artigo 774, inciso IV, do Código Civil antigo (vigente na data dos fatos) ... Neste ...
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nº 1997.39.00.006948-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Junio de 2003
... : a) que não incide a responsabilidade civil objetiva, vez que esta somente decorre de ... 1.058, art. 803, todos do Código Civil e art. 5º, V e X da Constituição ...
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Acórdão nº 99229 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1983
ATO ILICITO. DESAPROPRIAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 159, 865, 879 E 1058 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... CV0930,RESPONSABILIDADE CIVIL ... INDENIZAÇÃO ... VENDA DE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 99229 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1983
ATO ILICITO. DESAPROPRIAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 159, 865, 879 E 1058 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... DESAPROPRIAO ... CV0930,RESPONSABILIDADE CIVIL ... VENDA DE IMVEL DESAPROPRIADO ... -
nº 2000.36.00.008450-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Junio de 2003
... serem suas cláusulas abusivas pelo Código de Proteção ao Consumidor. Sustentam, ainda, ... no artigo 774, inciso IV, do Código Civil antigo (vigente na data dos fatos) ... Neste ...
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nº 2000.35.00.019270-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Junio de 2003
... 51, incisos I e IV, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como ao previsto no artigo 774, inciso IV, do Código Civil antigo (vigente na data dos fatos) ... Neste ... 1058 ...
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Acórdãos nº 0029248-23.2008.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Noviembre de 2018
... 1.055, § 2º, do Código Civil. Inadimplência quanto ao ...
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Acórdão nº 2014/0251707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-55.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO §2º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. -Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no § 2º do art. 557 do CPC, ainda que pessoa jurídica de direito público.- (Orientação Jurisprudencial nº 389 da SBDI-1 desta Corte). Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO §2º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... "Está a parte ... -
Acórdão nº 19149 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1952
CULPA PRESUMIDA ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 11-01-1954 PP-00076 ...
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nº 2000.35.00.019256-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2003
... 51, incisos I e IV, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como ao previsto no artigo 774, inciso IV, do Código Civil antigo (vigente na data dos fatos) ... Neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-42.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, "caput", do Código Civil, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos. Agravo de ...