código civil 2002 contrato comodato
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... II - ceder a fração de tempo em locação ou comodato; ... III - alienar a fração de tempo, por ato entre vivos ou por causa ... § 1º O prazo de duração do contrato de administração será livremente convencionado ... § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... 2002 ... #Revogado pela Lei nº 9.876, de ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil ... #Incluído pela Lei nº 9.528, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ... meio de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento, venda, ou outros negócios ... Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei ... 1.649 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... #Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002 ... d) o brasileiro civil que trabalha no ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... #Redação dada pela Lei nº 10.403, de 2002 ... d) revogada; ... #Redação dada ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... individuais do setor da construção civil" e de entidades privadas sem fins lucrativos nas a\xC3" ... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... 1.649 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º O contrato firmado na ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... 966 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, ou o empreendedor que exerça as ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; ... II – Declaração de Aptidão ao ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO DE COMODATO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. REEXAME DE REGRAS CONTRATUAIS E DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local asseverou: "Inegável que tal reação da Petrobrás, em desacordo com avenças ajustadas fora do contrato de comodato e com procedimentos já adotados anteriormente, viola a boa-
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO DE ... COMODATO". VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-F\xC3" ... ípio traduzido pelo art. 422 do Código Civil" (fl. 782, e-STJ) ... 2002", seria ... necessário exceder as raz\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0647.15.001816-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - COMODATO - DECLARAÇÃO ASSINADA PELAS PARTES - DOCUMENTO VÁLIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO ADESIVO - PREJUDICADO. A usucapião constitui meio de aquisição originária da propriedade e tem por fundamento a posse continuada, exercida sobre...
... foram detentores, em decorrncia de comodato verbal, portanto, sempre exerceram posse precria ... 550, do Cdigo Civil de 1916:Aquele que, por 20 (vinte) anos, sem ... O Cdigo de Civil de 2002 deu nova redao ao instituto, inclusive com prazo ... Vejamos: "Confirma que tambm fez contrato de locao com Joo Alves, mas passado um tempo foi ... -
Acórdão nº 1.0685.13.000201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - COMODATO VERBAL - COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A usucapião constitui meio de aquisição originária da propriedade e tem por fundamento a posse continuada, exercida sobre determinado bem, desde que observados os...
... objeto da lide em 1979 e o cedeu em comodato (emprstimo) aos autores, pessoas carentes, sendo ... 550, do Cdigo Civil de 1916:Aquele que, por 20 (vinte) anos, sem ... O Cdigo de Civil de 2002 deu nova redao ao instituto, inclusive com prazo ... se recusa a assinar um documento, um contrato para constar que o imvel da Sociedade, sendo um ... -
Acórdão nº 1.0685.13.000201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - COMODATO VERBAL - COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A usucapião constitui meio de aquisição originária da propriedade e tem por fundamento a posse continuada, exercida sobre determinado bem, desde que observados os...
... objeto da lide em 1979 e o cedeu em comodato (emprstimo) aos autores, pessoas carentes, sendo ... 550, do Cdigo Civil de 1916:Aquele que, por 20 (vinte) anos, sem ... O Cdigo de Civil de 2002 deu nova redao ao instituto, inclusive com prazo ... se recusa a assinar um documento, um contrato para constar que o imvel da Sociedade, sendo um ... - Acórdão nº 2014/0232802-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... 1.649 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 1º O contrato firmado na ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 ... como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° 9.790, ... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ... impresso - chip on board, classificada no código 8523.51 da Tabela de Incidência do Imposto sobre ...
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Em vigor
Código Comercial
... #(revogados pela Lei n 10.406, de 2002) ... PARTE SEGUNDA Do comrcio martimo ... no faa expressa meno; salvo havendo no contrato conveno em contrrio ... ARTIGO 469 ... , domiciliado no Imprio, com capacidade civil para poder contratar validamente ... ARTIGO ... , administrao, arrendamento, aluguel, comodato, ou usufruto; ... 2- Os credores de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... comodato rural; ... e) certificado de sindicato ou ... 299 do Código Penal ... Art. 171. Somente será ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto ... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.224928-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - DECENAL - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - É decenal o prazo para ajuizamento da ação de reintegração de bens dados em comodato.- O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente proferida pela Segunda Seção, firmou entendimento no...
... artigo 206, 3, IV e V da Lei Instrumental Civil, a qual ocorreu em 01/11/2019, diante da resciso do contrato de comodato verbal em 01/11/2016.Todavia, no ... previsto no artigo 205 do Cdigo Civil de 2002, in verbis: "Art. 205. A prescrio ocorre em dez ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... g) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei no 9.790, ... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou ... 8° da Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 10 da Lei n° ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ... impresso - chip on board, classificada no código 8523.51 da Tabela de Incidência do Imposto sobre ...
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Acórdão Nº 0032952-47.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL ... 1.238 DA LEI N. 10.406 ... /2002 (CÓDIGO CIVIL). POSSE COM , NÃO ... ANIMUS ... AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE COMODATO ... MODAL E VERBAL. MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA ... posse exercida pela Apelante decorre de contrato de comodato ... verbal, por tempo indeterminado, ...
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As falhas sistemáticas na disciplina dos contratos em espécie (parte 1)
As falhas sistemáticas na disciplina dos contratos em espécie (parte 1)
... a respeito da votação do projeto de Código Comercial apresentada pelo deputado Vicente ... -se o regime legal unificado do Código Civil vigente e eventuais efeitos de um possível e ... Veja-se, por exemplo, o contrato de seguro. Somente pode-se desempenhar a função ... Os contratos de comodato e doação, que por sua natureza são sempre ... Campinas, Bookseller, 2002, p. 642 e ss. PASQUALOTTO, Adalberto. Garantias ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... 186 e 927 do Código Civil, que dispõem que todo aquele que, por ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ... 591 c/c o art. 406 do CC/2002. (AgRg no AREsp 602087/RS, DJE 07.08.2015); ...