codigo civil paraguayo
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A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
...Pero, a diferencia del propio Código italiano o del Código Civil paraguayo de 1985, redactado por Luis De Gásperi – también unificador y de influencia italiana –, el Código brasileño no propone una unificación de ...
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Direito social à saúde do trabalhador e tutelas de urgência
...A IN n. 39/TST que disciplinou o novo código no espaço trabalhista admite abertamente a ...O regramento processual civil, louvando-se no princípio da inércia, exige que ... Seguridad Social – ILTRAS; Instituto Paraguayo...
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Las políticas de seguridad y defensa en Paraguay: Perspectivas y desafíos frente al nuevo escenario politico
El artículo se produce a partir de las siguientes preguntas: ¿Cuáles son las razones por las que las clases dominantes guaraníes adoptaron la ideología securitaria estadounidense como propia, en especial entre 2001 y 2003? ¿Este hecho resultaría de la necesidad de salir de una crisis coyuntural al inicio del periodo y que conducirían a las elites de ésta nación hacia una alianza con la...
... a otros segmentos de la denominada sociedad civil" (organizaciones no gubernamentales y partidos pol\xC3"... extrañar que la constitución del CDP paraguayo fuera interpretada como una amenaza por los ...De la sanción del Código Penal en 1997 y del Código Procesal Penal en ... -
Acórdão Nº 0012632-15.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO AJUIZADA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.SINISTRO OCORRIDO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO E ENVOLVENDO CAMINHÃO ESTRANGEIRO ACOBERTADO POR SEGURO “CARTA AZUL”. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE POSSUI...
...SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE POSSUI CARÁTER. OBRIGATÓRIO. ART. 1º DA ...788 do Código Civil e o art. 146 do Decreto-Lei nº. 72/2008. ...é segurado pela seguradora El Comércio Paraguayo,. conveniada com a ré HDI Seguros S/A no Brasil, ... - Acórdão nº 3302-007.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2019
- Acórdão nº 3402-005.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
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Debates - 29 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO Pré/PróMIO INEZITA BARROSO
...20: dez de iniciativa da sociedade civil, nove inscritos por depu-. tados e deputadas e um ... Alesp nº 766, de 16 de dezembro de 1994 (Código. de Ética e Decoro Parlamentar), e, ainda, que ... Paulo, a Orquestra de Cordas do Ateneo Paraguayo, a. Orquestra do Festival de Inverno de Campos do ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
...inc. I do art. 92 do Código Penal, a perda de seu cargo público. Determinam ..., a fim de participar do XI Congreso Paraguayo de. Dermatología, no período de 28 a ...SAC 0800 01234 01. Secretarias. Casa Civil. Secretário-Chefe: Cauê Macris. Av. Morumbi ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.160 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2023
...Secretário de Estado da Casa Civil........................................ João ... a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código. de Organização e Divisão Judiciárias do ...ao Departamento de Boquerón - Chaco Paraguayo, Paraguai, no período de 24 a 27 de maio do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.317304-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2000
APELAÇÃO CÍVEL Nº 317.304-0 - 25.10.2000 VARGINHA EMENTA: COMERCIAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR HAJA VISTA NÃO SE TRATAR A CONTRATANTE DE CONSUMIDORA FINAL - CLÁUSULA POTESTATIVA, COLOCANDO UMA DAS PARTES EM POSIÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - CASO DE DECOTAR OS JUROS...
...VARGINHA. EMENTA: COMERCIAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ... COBRANÇA DOS JUROS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR HAJA VISTA NÃO SE TRATAR A ...En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.294149-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2000
APELAÇÃO CÍVEL Nº 294.149-9 - CAMPANHA - 14.06.2000 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - APELAÇÃO REPETINDO OS MESMOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA AÇÃO INCIDENTAL - IRRELEVÂNCIA - PREPARO - COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - POSSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - CONCEITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CÔNJUGE AVALISTA DO TÍTULO EXEQÜENDO - REJEIÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DO ...5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E 924 DO CC, SÚMULA 30 DO COLENDO STJ, LEI ...En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.309264-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2000
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CHEQUE ROTATIVO - ADEQUAÇÃO - DÉBITO REMANESCENTE - LIMITAÇÃO À DATA DO TÉRMINO DA AVENÇA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS E MULTA - REDUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 25 DO ADCT C/C DECRETO 22.626/33, ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 9.298/96 QUE MODIFICOU O ART. 52, § 1º DA LEI 8.078/90. É perfeitamente aplicável
... TÉRMINO DA AVENÇA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS E MULTA - ...5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 9.298/96 QUE MODIFICOU O ART. 52, § 1º ...En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.298173-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2000
APELAÇÃO CÍVEL Nº 298.173-1 - MANHUAÇU - 05.04.2000 EMENTA: PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSTITUCIONAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DISCUSSÃO DO VALOR DO DÉBITO - POSSIBILIDADE - JUROS - LIMITAÇÃO A 12 % AO ANO - DECRETO 22.626/33 - SÚMULA 596 DO STF - EXEGESE EQUIVOCADA DO ART. 4º, IX, DA LEI 4.595/64, REVOGADO PELO ART. 25 ADCT - ESTIPULAÇÃO EXCESSIVA -...
...EMENTA: PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSTITUCIONAL - CÓDIGO DE DEFESA DO ...En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.296438-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2000
APELAÇÃO CÍVEL Nº 296.438-9 - 23.02.2000 MONTE CARMELO EMENTA: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) - POSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA COM UTILIZAÇÃO DA VIA MONITÓRIA, EM FACE DE DÚVIDA FUNDADA, NA JURISPRUDÊNCIA, SOBRE A CONCEITUAÇÃO DESSE TÍTULO COMO APTO PARA ALICERÇAR AÇÃO DE EXECUÇÃO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITO CIVIL E...
...ÃO DE EXECUÇÃO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITO CIVIL E ...En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.296436-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2000
APELAÇÃO CÍVEL Nº 296.436-5 -* 23.02.2000 - MONTE CARMELO EMENTA: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) - POSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA COM UTILIZAÇÃO DA VIA MONITÓRIA, EM FACE DE DÚVIDA FUNDADA, NA JURISPRUDÊNCIA, SOBRE A CONCEITUAÇÃO DESSE TÍTULO COMO APTO PARA ALICERÇAR AÇÃO DE EXECUÇÃO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITO...
...ÃO DE EXECUÇÃO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITO CIVIL E ...En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.299212-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2000
APELAÇÃO CÍVEL Nº 299.212-7 - JUIZ DE FORA - 09.02.2000 EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - LIMITAÇÃO A 12 % AO ANO - DECRETO 22.626/33 - VIGÊNCIA - SÚMULA 596 DO STF - EXEGESE EQUIVOCADA DO ART. 4º, IX, DA LEI 4.595/64, REVOGADO PELO ART. 25 ADCT - ESTIPULAÇÃO EXCESSIVA
...EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - ... instituições bancárias submetem-se ao Código" de Defesa do Consumidor. É vedada a capitalizaç\xC3"...En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.309176-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2000
APELAÇÃO CÍVEL Nº 309.176-1 - JUIZ DE FORA - 07.06.2000 EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL - BUSCA E APREENSÃO - DECRETO 911/69 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - DECRETO 22.626/33 - VIGÊNCIA - SÚMULA 596 DO STF - EXEGESE EQUIVOCADA DO ART. 4º, IX, DA LEI 4.595/64, REVOGADO PELO ART. 25 ADCT -...
...EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL - BUSCA E APREENSÃO - DECRETO ... instituições bancárias submetem-se ao Código" de Defesa do Consumidor. É vedada a capitalizaç\xC3"...En el Derecho Civil Paraguayo e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.327193-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2001
APELAÇÃO CÍVEL Nº 327.193-0 - BELO HORIZONTE - 14.02.2001 EMENTA: EVOLUÇÃO DA TEORIA CONTRATUAL - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTROLE DO ACORDO DE VONTADES PELO PODER JUDICIÁRIO - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS QUE ESTABELECEM PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS (ARTIGO 6º, INCISO V, DO CDC) E NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - CLÁUSULAS-MANDATO - CLÁUSULAS DE DECLARAÇÃO FICTA -...
... EMENTA: EVOLUÇÃO DA TEORIA CONTRATUAL - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTROLE DO ... século passado, vindo a nortear o Código Civil pátrio - para o interesse social, em ...En el Derecho Civil Paraguayo" e Argentino. Buenos Aires, Editorial De Palma, ...