codigo de transito

• Código de Trânsito Brasileiro

... CAPÍTULO XX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. ARTIGO 313. O Poder Executivo promoverá a nomea�...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Codigo de Transito Brasileiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9503, 24 de Setembro de 1997
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 093389 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Abril de 2011

AC/SEGURO DE VEÍCULOS - INDENIZAÇÃO - ENGAVETAMENTO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - ARTIGO 29, II, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MATERIAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESEMBOLSO - JUROS - CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

• Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

... CAPÍTULO XX Disposições finais e transitórias. ARTIGO 313. O Poder Executivo promoverá a nomea�...

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• Nacional

• Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro - Uma Análise do novo art. 306, caput, da lei n. 9.503, de 23.9.1997 (código de trânsito brasileiro)

Introdução 2. Condicionantes do crime 3. Exames de alcoolemia e teste do "bafômetro" 4. Retroatividade benéfica 5. Conclusão

• Revista Bonijuris
• Núm. 538, Setembro 2008

• LEI ORDINÁRIA Nº 12452, DE 21 DE JULHO DE 2011. Altera o Artigo 143 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que 'institui o Codigo de Transito Brasileiro', de Modo a Disciplinar a Habilitação de Condutores de Combinações de Veiculos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12452, 22 de Julho de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo Nacional de Transito.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 62127, 22 de Janeiro de 1968
• Decreto

• Vítima e multa reparatória no código de trânsito brasileiro

Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:

• Revista Diálogo Jurídico
• Núm. 12, Março 2002

• LEI ORDINÁRIA Nº 12547, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Artigo 261 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que Institui o Codigo de Transito Brasileiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12547, 15 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

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