código direito penal comentado na internet
12013 resultados para código direito penal comentado na internet
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...(32190/DF,. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE. JUDICIAL. ...ART. 101 DO CÓDIGO DE. PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... honra” (in Código de Processo Penal comentado. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301). ...na. internet:. ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ...Teoria e prática da juscibernética ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 17-18. Nota ... o Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal); PL 6.541/02, apresentado em 11/04/2002, que ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ...317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ..., responsável pelo provedor de internet Hot Mail, para que procedam aos meios ...direito de investigado de se comunicar pessoal e ... Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...148 e 159 do Código Penal), se o agente foi impelido por motivação ... ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto ... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ...Código de Processo Penal Comentado, 15ª ed. Forense, 2016, p. 49. . 30 . ...
-
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...OUTRO(A/S). E. EMENTA. Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. .../autenticarDocumento.asp sob o código 721D-5439-8F06-091B e senha 6BC6-3764-E2EF-D580. ...(..)” (Código de Processo Penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro, 2017. p 115). Ao fim e ...da internet que não descrevem nenhum fato concreto. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... . . EMENTA . . "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ...400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se ...Comentado . 2ª. ed. São Paulo: Impetus, 2009, p. 758). ...
-
Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOCPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIADOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DETERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVADE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDO PROCESSO LEGAL....
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , ... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ...ógicos proporciona, adverte: “Se o código é a lei, como na famosa declaração de Larry ...312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DAS ...Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... quanto ao contrato de hospedagem e a internet . Ainda, no mencionado dever obrigacional que ... 76 . . ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ...Novo Código Civil Comentado. Coordenação de Ricardo Fiuza, Ed. Saraiva, ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
..., salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ...órias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na hipótese de habeas data . Sobre a ...direito" de defesa. A petição inicial deverá ser endere\xC3"...319 ora comentado ao Processo do Trabalho, uma vez que, apenas ..., dentre ouros meios como sites da internet do Poder Público de acesso livre. O direito ...
-
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... O Código Penal c ontempla penas severas para calúnia, ... Códig o Civil Comentado . 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. ..., pois o livro circulava na internet e os relatos da obra tinham sido ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... O Código Civil e sua interdisciplinaridade: os reflexos do ...ão hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade ... O direito de estar só: tutela penal da intimidade . 2. ed. São Paulo: Revista dos ... Código civil comentado . 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 29. ...
-
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
..., devendo ser lida em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a ... parte integrante do cotidiano do Direito nacional. Em comparação com o início dos ... probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ..., no portal da Secretaria da Fazenda, na internet . 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº ... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ...Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ..., em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ...Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... . VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado;. VII – a ... e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink ... Código Civil comentado...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... processual pelos Tribunais por meio da internet" passou a representar a principal fonte de informa\xC3".... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... Nery, na obra Código de processo civil comentado, 16ª edição, Revista dos Tribunais, página ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... as virtuais, promovidas através da Internet 5 , foi um dos fatores que mais contribui para a ... efeitos obrigacionais da publicidade no código de defesa do consumidor . São Paulo: Ed. RT, ...Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 . Vale lembrar, inclusive, que sob a ótica ...ídicas, no âmbito administrativo, cível e penal, especialmente levando em consideração às ... Código de defesa do consumidor comentado . São Paulo: Juspodivm, 2019. p. 325. . EBOOK ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente para fins militares e ..., civil, comercial, financeiro, tributário, penal, internacional etc. 46 . A par da necessária rrespondência aos tempos atuais, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma seção que ... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n. ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação. . Para Ruy ... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"...ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria). . A ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...69 do Código Penal, às penas de 08 anos, 11 meses e 12 dias ... em garantia à prevalência do Estado de Direito, a providência que se impõe é a absolvição ... ademais, a existência de conexão com a internet em indicados locais. (ii) Representação ...Tal valor é novamente comentado em diálogos de ARY com OLDEMAR e RONALDO ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... eletrônico de consumo: a revolução da Internet. 3 Contratação eletrônica: “clique para ... Programa mestrado de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que .../15), e objetiva atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às ... prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das estabelecidas em normas específicas. . ... brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO . 1. Tipo penal abstrato . · Homicídio simples. Art. 121. ...A Lei nº 13.104/2015 alterou o Código Penal com escopo de criar uma nova qualificadora ... legalmente, deverão ser criadas pelo Direito. Somente então se terá a efetividade do ... de carta divulgada em blog, via internet, o foro para o processamento e julgamento da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL. : ANTÔNIA FONTENELLE DE BRITO. APELANTE. ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima esa na esfera penal. Na esfera do conflito coletivo de trabalho, ...ção das comunicações via web ( internet, e-mail ), fax, celulares, em conjunto com a ... Código Civil comentado . 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525. . ...