codigo eleitoral tse

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7.170 documentos para codigo eleitoral tse

- Acordão nº 634 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Abril de 2005
Eleições 2002. Recurso contra expedição de diploma. Art. 262, IV, do Código Eleitoral. Candidato a governador. Preliminares. Rejeição. Prova pré-constituída. Investigações judiciais. Ações julgadas improcedentes. Recurso a que se nega provimento.
- Acordão nº 1843 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Julio de 2008
Recurso Criminal. Preliminares. Sentença Transitada em Julgado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Consunção. Artigo 290 e 299 do Código Eleitoral. Alegações Já Apreciadas Pelo Tse. Nulidade da Sentença. Inocorrência. Irregularidades no Inquérito. Peça de Caráter Meramente Informativo. Mérito. Co-Autores Ouvidos Como Testemunhas. Absolvição. Preliminares Rejeitadas. Apelações Providas.
- Decisão sem Resolução nº 499 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Marzo de 2009
Decisão sem ementa. Veja indexação.

...25, inciso /li} do Código Eleitoral e contraria a decisão desta Corte Super...

- Decisão sem Resolução nº 499 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Marzo de 2009
Decisão sem ementa. Veja indexação.
- Decisão Monocrática nº 373756 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2010
...22, I, b, do Código Eleitora, in verbis: Art. 22. Compete ao Tribunal...
- Decisão sem Resolução nº 535 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009
LISTA TRIPLICE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRE/MA. PREENCHIMENTO. VAGA. JUIZ SUBSTITUTO.
- Decisão sem Resolução nº 535 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009
LISTA TRIPLICE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRE/MA. PREENCHIMENTO. VAGA. JUIZ SUBSTITUTO.
- Acordão nº 290523 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Noviembre de 2010
HABEAS CORPUS. CRIME ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Não tendo sido demonstradas pelo magistrado as circunstâncias objetivas que justificariam a manutenção da custódia preventiva, deve ser deferido o pedido de liberdade provisória dos pacientes. 3. Ordem concedida.
- Acórdão nº 108251 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Março de 2011
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO. IMPEDIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O habeas corpus não é a via adequada para pleitear o reconhecimento de suspeição ou impedimento, cuja verificação pressupõe contraditório e ampla dilação probatória. Ainda que fosse possível, em tese, admitir o exame das alegações do impetrante no âmbito do habeas corpus, o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses de suspeição ou impedimento previstas em lei (arts. 252, 254 e 258 do Código de Processo Penal). Ordem denegada.
- Acordão nº 25109 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2009
RECURSO ESPECIAL. CRIME ELEITORAL. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. I - A prescrição penal é matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício tão logo vencido o prazo legal, dela decorrendo a extinção da punibilidade. II - Recurso especial prejudicado.

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