codigo militar

Acórdão Nº 2115 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 01 Novembro 1954

Recurso nº 2115, Ponente Min. Mario Guimaraes

JUSTIÇA MILITAR. E A COMPETENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DE ...

Acórdão Nº 6285 de Tribunal Pleno, de 22 Maio 1981

Recurso nº 6285, Ponente Min. Decio Miranda

PENAL MILITAR. HOMICIDIO PRATICADO CONTRA CIVIL POR MILITAR DA ...... CRIME MILITAR, DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO (CÓDIGO PENAL MILITAR, ART- 9, II, 'F'...

Códigos - 21 Outubro 1969

Código Penal Militar

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art....... 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO PENAL PARTE LIBRO TÍTULO I ...

Códigos - 21 Outubro 1969

Código de Processo Penal Militar

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das atribuições que lhes confere o ...... 2º do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: Código de Processo Penal LIVRO TÍTULO ...

Revista Bonijuris - Núm. 492, Novembro 2004

Administrativo - Constitucional

Alimentação - policial militar - inconstitucionalidade - lei 1406/97.Concurso - ......Nota BonijurisContrato de financiamento - incidência do código de defesa do consumidor - base para aplicação ...

Revista Bonijuris - Núm. 533, Abril 2008

Penal - Processo Penal

... Autor e vítima policiais militares. Crime militar. Inexistência. Crime cometido ...... Crime definido no código penal. Competência da justiça comum. Estupro. ...