AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS - EXTINÇÃO - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do Agravante. II - Quanto à ausência de procuração do advogado intimado para recolhimento das custas, verifica-se que o tema não foi objeto de discussão no não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 211 desta Corte. III - O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é firme q...
..., antes de se determinar a extinção do processo pelo inciso III do artigo 267 do Código de Processso Civil. IV - O Agravo não trouxe nenhum argumento novo c...
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS - EXTINÇÃO - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do Agravante. II - Quanto à ausência de procuração do advogado intimado para recolhimento das custas, verifica-se que o tema não foi objeto de discussão no não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 211 desta Corte. III - O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é firme q...
..., antes de se determinar a extinção do processo pelo inciso III do artigo 267 do Código de Processso Civil. IV - O Agravo não trouxe nenhum argumento novo c...
AÇÃO RESCISÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AJUIZAMENTO COM BASE NO ARTIGO 485, V, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. A ação rescisória só tem cabimento nas hipóteses estritas do artigo 485 do Código de Processo Civil. Ajuizamento, no caso concreto, com base no inciso V daquele dispositivo (violação a literal disposição de lei). Pleito de reexame do conteúdo probante e análise da justiça da decisão, constituindo o feito rescisório verdadeiro sucedâneo recursal. Hipótese de carência de interesse processual, o que leva, inevitavelmente, ao indeferimento da inicial. Processo extinto na forma dos artigos 267, I e VI, 295, III, e 490, todos do Código de Processo Civil e artigo 267 do Regimento Interno desta Corte. INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. (Ação Rescisória Nº 7...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO ALBERGADO POR PROVIMENTO JURISDICIONAL LIMINAR OU COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO TEMPO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PROCESSO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 267, VI. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. É forçoso reconhecer a perda do objeto do processo, cujo thema decidendum é a discussão em torno da legalidade de procedimento adotado em concurso público já encerrado, em torno do qual os apelantes não lograram provimento jurisdicional que lhes assegurasse o afirmado direito discutido nos autos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já reconheceu a perda do objeto de processo cujo auto...
Apelação CíveL Ação declaratória de nulidade de título cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta em face da Fazenda do Estado e de instituição médico-hospitalar particular. Reconhecida a carência de ação, por inépcia da inicial, ante a incompatibilidade lógica entre os pedidos formulados pela autora e a impossibilidade de que ambos os réus integrem, no caso concreto, o polo passivo da lide, dada a natureza das pretensões deduzidas. Processo extinto sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil Recurso prejudicado.
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO ALBERGADO POR PROVIMENTO JURISDICIONAL LIMINAR OU COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO TEMPO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PROCESSO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 267, VI. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. É forçoso reconhecer a perda do objeto do processo, cujo thema decidendum é a discussão em torno da legalidade de procedimento adotado em concurso público já encerrado, em torno do qual os apelantes não lograram provimento jurisdicional que lhes assegurasse o afirmado direito discutido nos autos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já reconheceu a perda do objeto de processo cujo auto...
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO ALBERGADO POR PROVIMENTO JURISDICIONAL LIMINAR OU COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO TEMPO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PROCESSO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 267, VI. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. É forçoso reconhecer a perda do objeto do processo, cujo thema decidendum é a discussão em torno da legalidade de procedimento adotado em concurso público já encerrado, em torno do qual os apelantes não lograram provimento jurisdicional que lhes assegurasse o afirmado direito discutido nos autos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já reconheceu a perda do objeto de processo cujo auto...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO ALBERGADO POR PROVIMENTO JURISDICIONAL LIMINAR OU COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO TEMPO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PROCESSO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 267, VI. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. É forçoso reconhecer a perda do objeto do processo, cujo thema decidendum é a discussão em torno da legalidade de procedimento adotado em concurso público já encerrado, em torno do qual os apelantes não lograram provimento jurisdicional que lhes assegurasse o afirmado direito discutido nos autos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já reconheceu a perda do objeto de processo cujo auto...
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