código trânsito brasileiro lei

DOU. Diario Oficial da União, 24 Setembro 1997

LEI ORDINÁRIA Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Codigo de Transito Brasileiro.

Lei Ordinária

...     LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997    �...... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES ......, abertas à circulação, rege-se por este Código.     § 1º Considera-se trânsito a ...

DOU. Diario Oficial da União, 20 Junho 2008

DECRETO Nº 6488, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 276 e 306 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, Disciplinando a Margem de Tolerancia de Alcool No Sangue e a Equivalencia Entre os Distintos Testes de Alcoolemia para Efeitos de Crime de Transito.

Decreto

... 276 e 306 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de ...... testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...... 276 e 306 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de ...

Revista Bonijuris - Núm. 514, Setembro 2006

Código de Trânsito Brasileiro - Infração de Trânsito - Alteração ao limite de Velocidade

Lei nº 11.334, de 25 de julho de ...

Revista Bonijuris - Núm. 538, Setembro 2008

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro - Uma Análise do novo art. 306, caput, da lei n. 9.503, de 23.9.1997 (código de trânsito brasileiro)

1. Introdução Antes das mudanças introduzidas com a Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008, para a ...... A Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008, deu nova reda�...... 306 do Código de Trânsito Brasileiro e deixou de exigir a ocorrência de perigo ...