codigos beneficios inss

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  • PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de meses correspondentes à carência legal do benefício, a teor do disposto no art. , §§ 1º e 2º e 142, da Lei n. 8.213/91. Direito ao benefício de aposentadoria rural por idade como segurado especial reconhecido, a partir da citação, conforme pedido constante na inicial. Qualquer recolhimento de contribuições previdenciárias urbanas, por curto período, ou o exercício descontínuo, por períod...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente ...Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...

  • PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de meses correspondentes à carência legal do benefício, a teor do disposto no art. , §§ 1º e 2º e 142, da Lei n. 8.213/91. Direito ao benefício de aposentadoria rural por idade como segurado especial reconhecido, a partir da citação, conforme pedido constante na inicial. Qualquer recolhimento de contribuições previdenciárias urbanas, por curto período, ou o exercício descontínuo, por períod...

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