codigos irrf

• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

...a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); e. b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câ... produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.2...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 332/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Acompanhamento das Transferências Constitucionais Efetivadas No Segundo Semestre de 2010 e No Primeiro Semestre de 2011. Considerar Corretos os Valores Distribuídos por Unidade da Federação. Determinação. Recomendação. Ciência à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil. Arquivamento

...DARF ESPECIFICAÇÃO IR. 0016 TJLP IRRF - PARCELAMENTO 541.870,19. 0017 MULTA IRRF-REND TR..., a partir do mês de junho, os códigos 0161, 0162, 0224, 0225, 0276, 0277, 0336, 0337, 03...

• Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis n^os11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis n^os37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis n^os11.196, de 21 de novembro de 2005,

...a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); e. b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câ...

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 15 de Setembro de 2004

Custas. Recolhimento. Preenchimento da guia DARF com código incorreto. Deserção. Configuração. Tendo o recorrente efetuado o pagamento das custas processuais por meio de guia DARF preenchida com rubrica diferente da estabelecida nas IN nº 20/02, RA 902/02 e no Provimento nº 03/04, todos do C. TST, não há como conhecer do recurso patronal, em face da sua deserção, vez que tal ocorre não apenas quando há realização de pagamentos a menor, mas também quando há ocorrência de qualquer irregularidade no preenchimento dos documentos utilizados para este mister. Recurso patronal não conhecido, por deserção. Litisconsorte passiva. Responsabilização subsidiária ou solidária. Incabimento. Configurado nos autos que inocorreu qualquer contrato de subempreitada entre as reclamadas, não h...

... mediante a utilização dos seguintes códigos de receita:. 8019- custas da Justiça do Trabalho ...�digo utilizado (8045) corresponde à verba «IRRF - OUTROS RENDIMENTOS», conforme descrito na tabel...

• Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.

... do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbi...

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• Decisão Monocrática nº 0006670-22.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 05 de Agosto de 2011

..., a existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabeleci... o imposto de renda retido na fonte - IRRF sobre o valor arrecadado a título de compensaçã...

• Acórdão nº 70011459724 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. VIABILIDADE LIMITADA A 30% DA RENDA LÍQUIDA DO DEVEDOR. MENSALIDADE ASSOCIATIVA E PECÚLIO. CANCELAMENTO UNILATERAL. CABIMENTO. Incabível o cancelamento unilateral de descontos relativos a operações de crédito, pois a autorização para desconto em folha é condição para a obtenção do crédito e por certo, com juros inferiores aos praticados pelo mercado. Inviável, entretanto, que os descontos superem 30% a renda líquida do agravante. Cabimento, todavia, do cancelamento unilateral de débitos relativos à mensalidade associativa e contratação de pecúlio, vez que ninguém pode ser obrigado a se manter associado (Constituição Federal, art. 5º, caput, inc. XX) e, quanto ao pecúlio, se sua contratação pode ser cancelada a qua...

..., somam mensalmente R$ 429,62 (códigos ZL2 e ZQ8), superando em muito os 30% de seus rend... deduzida apenas dos descontos obrigatórios (IRRF, previdência pública), que não incluem pensão ...

• Decisão Monocrática nº 0005573-84.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Agosto de 2011

..., a existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabeleci... o imposto de renda retido na fonte - IRRF sobre o valor arrecadado a título de compensaçã...

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

... (IPTU, ISS , ITBI, cota do ITR, do IRRF e do IOF-Ouro, parcela da dívida ativa tributári...

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012

... com código da Receita Federal 0588- IRRF - REND. TRAB. S/VINC. EMPREGATÍCIO (p. ex. fl. 61... a partos, tendo em vista os diferentes códigos de procedimentos constantes das listagens (coluna ...