coeficiente eleitoral

• Acordão nº 743 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. PARTICIPAÇÃO. EVENTO. SERVIDORES. COMPANHIA MUNICIPAL. INAUGURAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA. PROVA. DEPOIMENTOS COLHIDOS UNILATERALMENTE PELO MP. FALTA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. I - Não caracteriza abuso do poder político a participação do candidato em evento particular no qual foram convidados, entre outras pessoas, servidores de companhia municipal, se não comprovado o pedido de voto. II - Não são admitidos como prova, depoimentos colhidos pelo Ministério Público, sem observância do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. III - Recurso a que se nega provimento.

... à mesma [sic], com recalculo do coeficiente eleitoral, nos termos do art. 222 do Código Eleit...

• Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE VOTO A ELEITORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO. I - A Representação fundada no art. 41-A da Lei 9.504/97 pode ser ajuizada até a data da diplomação. Precedentes. No caso, é tempestiva a Representação 76/2006-TRE/RJ, proposta no dia 6/10/2006 (fl. 10), antes da diplomação do candidato eleito, ora recorrido. II - A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que as ações eleitorais são autônomas, com objetivos diversos. Não se cogita de litispendência ou coisa julgada material. Precedentes. III - Para a comprovação da captação ilícita de sufrágio exigem-se provas robustas dos atos praticados, em especial quando se tratar da participação mediata do candidato. Precedentes. As pr...

... ao mesmo, com o recalculo do coeficiente eleitoral, nos termos do art. 222, do Código Elei...

• Mais de 170 podem tomar posse

Decisão do STF tem potencial para mudar o resultado em 24 estados

... (TREs) precisarão recalcular o coeficiente eleitoral e, com base nele, proclamar novamente o ...

• O Globo
• 26 de Março de 2011

• Acordão nº 705 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2009

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. APREENSÃO. DINHEIRO. SANTINHO. POSSE DE VEREADOR. PROVAS. INQUÉRITO POLICIAL. FALTA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. I - Não são admitidos como prova depoimentos colhidos em inquérito policial sem observância do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. II - Para a comprovação da captação ilícita de sufrágio pelo candidato é indispensável a existência de provas suficientes dos atos praticados. Precedentes. III - Recurso a que se nega provimento.

... ao mesmo [sic], com o recalculo do coeficiente eleitoral, nos termos do art. 222, do Código Elei...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e d...Não obtido esse coeficiente, será realizada nova eleição dentro de 15 (quin...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2321 de Tribunal Pleno, 10 de Junho de 2005

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO EMANADA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - MERA DECLARAÇÃO DE 'ACCERTAMENTO', QUE NÃO IMPORTOU EM AUMENTO DE REMUNERAÇÃO NEM IMPLICOU CONCESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA NOVA - INOCORRÊNCIA DE LESÃO AO POSTULADO DA RESERVA DE LEI FORMAL - RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS SERVIDORES (ATIVOS E INATIVOS) DA SECRETARIA DESSA ALTA CORTE ELEITORAL À DIFERENÇA DE 11,98% (CONVERSÃO, EM URV, DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS REAIS) - INCORPORAÇÃO DESSA PARCELA AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DOS AGENTES ESTATAIS - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE TAL PARCELA (PERCENTUAL DE 11,98%), SOB PENA DE INDEVIDA DIMINUIÇÃO DO ESTIPÊNDIO FUNCIONAL - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA - PROC...

• Apelos discursivos em campanhas proporcionais na televisão

Nas eleições proporcionais, a utilização do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), pulverizada entre dezenas ou centenas de candidatos, torna-se menos efetiva. Ainda assim, ele cumpre importante funções: avisa aos eleitores que tal indivíduo é candidato e relembra a candidatura àqueles que já foram atingidos por outras formas de campanha, reforçando intenções de voto que, de outra forma, poderiam ser esquecidas. Além disso, pressupõe-se que, no tempo reduzido do HGPE, cada candidato buscará reforçar os elementos centrais de seu discurso de campanha. A pesquisa, realizada com base no horário eleitoral televisivo das eleições proporcionais do Distrito Federal (candidatos à Câmara Legislativa), buscou entender quais são as estratégias de utilização do HGPE por partidos e candidat...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 9-16, Janeiro 2010
• Artigos

• Acordão nº 743 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. PARTICIPAÇÃO. EVENTO. SERVIDORES. COMPANHIA MUNICIPAL. INAUGURAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA. PROVA. DEPOIMENTOS COLHIDOS UNILATERALMENTE PELO MP. FALTA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. I - Não caracteriza abuso do poder político a participação do candidato em evento particular no qual foram convidados, entre outras pessoas, servidores de companhia municipal, se não comprovado o pedido de voto. II - Não são admitidos como prova, depoimentos colhidos pelo Ministério Público, sem observância do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. III - Recurso a que se nega provimento.

... à mesma [sic], com recalculo do coeficiente eleitoral, nos termos do art. 222 do Código Ele...

• Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE VOTO A ELEITORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO. I - A Representação fundada no art. 41-A da Lei 9.504/97 pode ser ajuizada até a data da diplomação. Precedentes. No caso, é tempestiva a Representação 76/2006-TRE/RJ, proposta no dia 6/10/2006 (fl. 10), antes da diplomação do candidato eleito, ora recorrido. II - A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que as ações eleitorais são autônomas, com objetivos diversos. Não se cogita de litispendência ou coisa julgada material. Precedentes. III - Para a comprovação da captação ilícita de sufrágio exigem-se provas robustas dos atos praticados, em especial quando se tratar da participação mediata do candidato. Precedentes. As pr...

... ao mesmo, com o recalculo do coeficiente eleitoral, nos termos do art. 222, do Código El...

• Decisão Monocrática nº 1569 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Marzo de 2008

... concretos e imediatos no cálculo do coeficiente eleitoral a ser considerado naapuração dos candi...