Relação de Consumo - Eletropaulo - Constatação de fraude no medidor de consumo de energia e termo de confissão de dívida - Alegação de aderência ao termo diante da coação de suspensão do fornecimento de serviço essencial ante a aproximação das festas de fim de ano. Ausente a verossimilhança da alegação inicial, diante da comprovação do aumento de consumo mensal de energia após a constatação da irregularidade, incabível a inversão do ônus de prova. Q ajuizamento da ação,decorridos mais de um ano da celebração da? avença é circunstância que por si só'coloca em dúvida a mencionada coação. Não se nega que, a rigor, o termo de confissão de dívida é meio extremo de coerção para pagamento de débito, o que pode redundar em abuso de direito. No entanto, a inércia do consumidor por longo período ...
...SEÇÃO III Da Coação. ARTIGO 151. A coação, para viciar a declaraçã... desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas....
AGRAVO DE INSTRUMENTO E FUNDAMENTAÇÃO. Não se apresenta nula a decisão interlocutória que dá resposta aos pedidos feitos, embora de forma sucinta. PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. FORMA INDEVIDA DE COAÇÃO. Afigurando-se o protesto de título executivo judicial como nítida coerção indevida, destinada a forçar pagamento, é de todo abusivo o manejo do ato notarial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70011340585, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 05/04/2005)
... (coator), de uma pessoa que sofre a coação ou coerção (paciente), e de uma pessoa que impet...
...-se de habeas corpus com fundamento em coação ilegal fundada na execução alimentícia, através da coerção física, para resgatar o valor da pensão. aliment...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM NULIDADE DE NOTAS PROMISSÓRIAS E ENDOSSOS. CONTRATO COM PACTO COMISSÓRIO. RESCISÃO OPERADA DE PLENO DIREITO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. RESERVA MENTAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. ENDOSSO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO AUTOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. Nos contratos com pacto comissório por descumprimento, a rescisão se opera de pleno direito, mostrando-se desnecessária qualquer interpelação judicial. Ocorrendo manifestação de vontade sob reserva mental do contratante, deve ser mantida válida a declaração de vontade por força da regra insculpida no art. 110 do Código Civil de 2003, sob pena de beneficiar o contratante pela própria torpeza. APE...
..., assevera, resta caracterizado pela coerção exercida pelo réu, que condicionou o empréstimo ... sua tese, caracterizado coerção/coação, tornando viciado seu consentimento. Depreende-se ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. ILEGALIDADE E ABUSO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. CABIMENTO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046788279, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 28/12/2011)
... ao credor, serve apenas como meio de coerção ou coação moral do devedor. Exemplificativamente...
MANDATO (advogado) - AÇÃO ANULATÓRIA - Contrato de instrumento particular de transação e promessa de dação em pagamento, relativo a honorários advocatícios - Possibilidade de alteração dos fundamentos jurídicos do pedido -Coação configurada, mercê dos requisitos ensej adores - Prazo decadencial não configurado Recurso não provido.
... é a vis compulsiva, em oposição à coerção, que é a violência física (vis absoluta). Para ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. ILEGALIDADE E ABUSO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. CABIMENTO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046788279, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 28/12/2011)
... ao credor, serve apenas como meio de coerção ou coação moral do devedor. Exemplificativamente...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. ILEGALIDADE E ABUSO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. CABIMENTO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046788279, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 28/12/2011)
... ao credor, serve apenas como meio de coerção ou coação moral do devedor. Exemplificativamente...
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