O presente estudo tem como objetivo analisar os processos de integração e/ou de cooperação que estão em curso na Europa e na América Latina, a partir da perspectiva de fatores que vão além das questões puramente econômicas. Ao marco da formação dos processos de integração - tanto no continente europeu como na América Latina, bem como nas relações birregionais -, somam-se os elementos comerciais de solidariedade e coesão social, criando as condições necessárias para enfrentar as disparidades que podem surgir no contexto de um processo sub-regional. Neste contexto, a análise dos diversos mecanismos utilizados pelos países que fazem parte de uma parceria mais profunda, seja na Europa ou na América Latina, permitirá estabelecer hipóteses sobre como obter uma maior coesão social que permita ...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...
... indispensável à consecução da coesão social e a sua noção há de ser construída sobr...
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou que o mundo enfrenta o desafio urgente de criar 600 milhões de empregos na próxima década e conseguir manter a coesão social. Em seu relatório anual sobre as condições do mercado de trabalho - "Tendências globais de emprego" -, a agência da ONU estima que o desemprego global alcançou o número de 197 milhões de pessoas, o equivalente a 6% da força de trabalho no ano passado. O número está 27 milhões acima do nível anterior à crise financeira de 2008.
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...
... na dinâmica própria do movimento social" (e-STJ fl. 886);. (b) estar "emperrada a tramita... indispensável à consecução da coesão social e a sua noção há de ser construída sobr...
... interesses individuais, senão o interesse social. A greve no serviço público não compromete, dir... de que seja adequadamente assegurada a coesão social. 10. A regulamentação do exercício do di...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO POSTAL: SERVIÇO PÚBLICO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. EXCLUSÃO DA ATIVIDADE DE LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA IMEDIATA DE CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. A atividade prevista no art. 21, X, da Constituição - "Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional" -, é diversa da que está prevista no art. 170, parágrafo único: "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei". O serviço público, conquanto seja atividade econômica em sentido amplo, não o é em sentido estrito. A identificação do serviço público com a atividade econômica em sentido estrito faz parte da ideologia neoliberal, cuja pretensão de um "Estado mínim...
... sua importância para a interdependência social e a solidariedade.[1]. Não há, no serviço públ... à realização e ao desenvolvimento da coesão e da interdependência social".[2] Outra idéia, m...
... moral que deve existir como essência da coesão social; b) todo direito obrigacional emana de um c...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO POSTAL: SERVIÇO PÚBLICO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. EXCLUSÃO DA ATIVIDADE DE LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA IMEDIATA DE CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. A atividade prevista no art. 21, X, da Constituição - "Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional" -, é diversa da que está prevista no art. 170, parágrafo único: "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei". O serviço público, conquanto seja atividade econômica em sentido amplo, não o é em sentido estrito. A identificação do serviço público com a atividade econômica em sentido estrito faz parte da ideologia neoliberal, cuja pretensão de um "Estado mínim...
... sua importância para a interdependência social e a solidariedade.[1] Não há, no serviço públi... à realização e ao desenvolvimento da coesão e da interdependência social".[2] Outra idéia, m...
Constitucional. Exercício do direito de greve. Servidores públicos municipais. Serviço essencial de educação. O direito de greve no serviço público é sempre limitado às garantias outorgadas constitucionalmente à sociedade, que tem o direito de receber serviços públicos essenciais de forma integral e contínua. Liminar deferida.
... público e as condições necessárias à coesão e interdependência social, que a prestação cont...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO POSTAL: SERVIÇO PÚBLICO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ENTREGA DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. A atividade prevista no art. 21, X, da Constituição - "Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional" -, é diversa da que está prevista no art. 170, parágrafo único: "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei". O serviço público, conquanto seja atividade econômica em sentido amplo, não o é em sentido estrito. A identificação do serviço público com a atividade econômica em sentido estrito faz parte da ideologia neoliberal, cuja pretensão de um "Estado mínimo" implica eliminar aquela categor...
... escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha inform...
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