HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE LASTREOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO, EMBORA TENHA REFUTADO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL. Não há falar em decisão contrária à prova dos autos quando, havendo duas teses com embasamento no conjunto probatório, os jurados optam por uma delas. Na hipótese, foi refutado o exame de sanidade mental que julgou ser o paciente incapaz para entender o caráter ilícito de sua conduta. Os jurados entenderam, com base no depoimento de testemunhas e também em atenção às declarações contidas no interrogatório, pela imputabilidade ...
... de índole constitucional, marcado por cognição sumária e rito célere, para se analisar alegaç... da confissão espontânea e da violenta emoção, a sanção não pode ser diminuída, em observân...
O texto procura expor o processo decisório por meio de uma perspectiva psicoanalítica, concentrada na figura daquele que decide, na psicologia do próprio ator da decisão. Para tanto lança mão da metáfora da cruz, argumentando que o ser humano, ao decidir, encontra-se em uma encruzilhada angustiante entre impulsos internos (de baixo), ideais normativos (para cima), futuro (para a frente) e passado (para trás).
CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. QUANTUM DA PENA E EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU. IRRELEVÂNCIA. DELITO PRATICADO APÓS O ADVENTO DA LEI 11.464/2006. RECURSO DESPROVIDO. O acatamento do argumento de que a sentença se encontra deficientemente fundamentada, no que pertine à confissão extrajudicial inválida e à aplicação da majorante do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, demandaria aprofundado exame do conjunto fático-probatório dos autos, peculiar ao processo de conhecimento e inviável em habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escop...
... ou abuso de poder, marcado por cognição sumária e rito célere. . II. O delito de tráfic... moral; em razão de domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítim...
Diante da ampliação das contemporâneas lutas pelo reconhecimento, em um contexto de maior visibilidade de novos atores nos espaços públicos, podem-se identificar as limitações do modelo liberal de democracia que enfatiza, sobretudo, a legitimidade, o poder e a racionalidade. Este artigo propõe-se a retomar as diversas críticas à democracia deliberativa, particularmente no que respeita ao uso da racionalidade como única forma de argumentação e de ação. A crítica ao uso da racionalidade será ancorada nas discussões feitas por Young (1990, 1997, 2001) e por Hoggett e Thompson (2002). A incorporação de outras formas de ação e padrões comunicativos assinala uma tentativa de possibilitar maior inclusão nos processos deliberativos para que eles se tornem espaços de igualdade e emancipação....
CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. QUANTUM DA PENA E EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU. IRRELEVÂNCIA. DELITO PRATICADO APÓS O ADVENTO DA LEI 11.464/2006. RECURSO DESPROVIDO. O acatamento do argumento de que a sentença se encontra deficientemente fundamentada, no que pertine à confissão extrajudicial inválida e à aplicação da majorante do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, demandaria aprofundado exame do conjunto fático-probatório dos autos, peculiar ao processo de conhecimento e inviável em habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escop...
... ou abuso de poder, marcado por cognição sumária e rito célere. . II. O delito de tráfic... moral; em razão de domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítim...
A história da dicotomia inato versus adquirido nas ciências do comportamento é longa e controversa, o que se deve particularmente às intensas reações contrárias ao lado inato da oposição. A herança de padrões comportamentais tem sido severamente subestimada tanto pelos behavioristas como por outras correntes como a piagetiana. A dicotomia persiste, apesar das tentativas para negá-la, simplesmente porque parece ser real e necessária. Não é adequado classificar “unidades” inteiras de comportamento como inatas ou adquiridas, mas o poder do efeito genético é inquestionável, mesmo quando o foco da discussão é o homem. Emoções e outros fenômenos afetivos são tão importantes quanto os comportamentos através dos quais se manifestam. São apresentadas evidências de que é impossível explicá-los ex...
..., nas áreas de aprendizagem e cognição; d) hereditariedade vs. ambiente como determinante...Todas elas universais. A emoção nos acompanha em nossa vida cotidiana. Tem inspira...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO DO SITE DE RELACIONAMENTO ORKUT. DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. RESTRIÇÕES PRÉVIAS E RESPONSABILIDADES ULTERIORES. AUSÊNCIA DE DISTINÇÕES ABSOLUTAS. DIREITO À HONRA. PROVA DA VEROSSIMILHANÇA CONFIGURADA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Presença do requisito no caso concreto, consistente na verossimilhança sobre a presença de abuso do direito de liberdade de expressão, com ofensa aos direitos de personalidade da parte agravada, devendo ser mantida a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Possibilidade de o Pode...
... em contraditório ou são fundadas em cognição sumária. Trata-se, desse modo, de uma expressa au... ordem legal, não tem capacidade de ter emoção e dor, estando por isso desprovida de honra subjet...
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade. É o mandamento do art. 408 e atual art. 413 do CPP. O exame da insurgência expos...
... do procedimento próprio, dotado de cognição exauriente. 5. Ordem denegada. . ACÓRDÃO. Vistos...
... ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima. Se... especial, impossibilitando a sua cognição. Incidência do Enunciado 284 da Súmula do Suprem...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPOSTA CONTRADITÓRIA AFASTADA PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE PERPLEXIDADE NOS JURADOS. FATOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. Constata-se pela leitura da ata de julgamento que o quesito relativo à prática do homicídio por motivo fútil, após manifestação do MPF, sustentando a validade do resultado, e a defesa ter permanecido silente, foi julgado prejudicado pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri, ante a impossibilidade de existência de contradição entre as circunstân...
... é caracterizado pelo rito célere e cognição sumária. . 8. Muito embora o quantum de pena apli... DE MELO sob domínio de violenta emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítim...
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