Coisa corporea

• Acórdãos nº 413594 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Janeiro de 2011

COMPETÊNCIA RECURSAL - NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO COISA CORPÓREA MÓVEL - MATÉRIA SOB O CRIVO DA EGRÉGIA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA PARA REDISTRIBUIÇÃO

• Processo nº 0008746 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Criminal, 09 de Março de 2010

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES CONSUMADO. RECURSO DEFENSIVO VISANDO: ABSOLVIÇÃO, ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA; DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO PRIVILEGIADO TENTADO; REDUÇÃO DAS PENAS; FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO; SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU APLICAÇÃO DO SURSIS. Não resta dúvida de que o recorrente abordou a vítima, fingindo estar armado, eis que simulou portar uma arma embaixo da camisa, e subtraiu a bolsa da vítima. A prova dessa conduta é extraída das declarações da vítima, bem como do agente da autoridade que ouviu as declarações daquela e a confissão do recorrente, no momento em que este foi preso em flagrante, portando a res furtiva. A conduta de simular estar armado já causa na vítima sentimento de medo e subjugação, o que configura g...

...A rápida recuperação da coisa e a prisão do autor o delito não caracteriza...

• Acórdãos nº 119532 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

RECURSO DE APELAÇÃO - Ação de rescisão contratual - Compra e venda de estabelecimento comercial - Ação principal que versa sobre posse de bem móvel incorpóreo - Competência preferencial das Eg. 11" a 24" Câmaras de Direito Privado, conforme Provimento n° 194/04 - Matéria que não envolve negócio jurídico que tenha por objeto coisa móvel corpôrea ou outra que pudesse confirmar a competência desta 33a Câmara de Direito Privado -Dúvida de competência suscitada perante as Turmas Especiais desta Corte.

... que tenha por objeto coisas móveis corpóreas e semoventes, mas sim negócio jurídico que tem p...

• Acórdãos nº 139185 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Setembro de 2011

Ação anulatória de contrato de compra e venda de bens móveis. Controvérsia que versa sobre negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea. Competência afeta preferencialmente às 25ª a 36ª Câmaras da 3ª Seção de Direito Privado. Recurso não conhecido.

• Acórdãos nº 172323 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2011

Monitória. Contrato de compra e venda de bens móveis. Controvérsia que versa sobre negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea. Competência afeta preferencialmente às 25ª a 36ª Câmaras da 3ª Seção de Direito Privado. Recurso não conhecido.

• Acórdãos nº 007800 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2011

COMPETÊNCIA RECURSAL Ação de cobrança Demanda fundada em suposto negócio jurídico envolvendo o abastecimento de veículos Coisa móvel corpórea - Competência da Seção de Direito Privado III Recurso não conhecido.

• Acórdãos nº 085192 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Fevereiro de 2012

*COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTOS NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO COISA MÓVEL CORPÓREA MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS 25ª A 36ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE - REMESSA DOS AUTOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.*

• Acórdãos nº 007054 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Junho de 2011

Competência Recursal. Cobrança. Medicamentos fornecidos à Secretaria de Saúde do Município. Negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea. Competência da Subseção III da Seção de Direito Privado desta Corte. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.

• Acórdãos nº 173402 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2012

*COMPETÊNCIA RECURSAL INDENIZAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MADEIRAS NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO A COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL CORPÓREA MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS 25ª A 36ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE - REMESSA DOS AUTOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.*

• Acórdãos nº 229480 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Fevereiro de 2012

*COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA DÍVIDA RELACIONADA À COMPRA E VENDA DE LEITE - NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO COISA MÓVEL CORPÓREA - MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS 25ª A 36ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE - REMESSA DOS AUTOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.*