O objetivo deste texto é descrever e analisar o desempenho da navegação fluvial em Santa Catarina do último quartel do século XIX até meados do XX. Além de um breve panorama sobre a navegação fluvial brasileira, o texto destaca a navegação no Rio Itajaí-Açu, por meio da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau (1878-1954). No período analisado, Santa Catarina apresentava uma especialização regional e uma fragmentação econômica, que refletia nas vias de comunicação e nos meios de transporte, gerando um sistema desarticulado, que, de certa forma, atrasou a integração regional catarinense. A Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau foi fundada em 1878 e fazia o trajeto entre a colônia de Blumenau e o porto de Itajaí. Em 1909, a Companhia foi incorporada pela E...
Este artigo tem como tema as Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul. Após situar a temática no contexto geral da crescente interdependência entre os Estados, procura estabelecer um conceito geral e uma tipologia das cartas rogatórias, no contexto interno e das relações bilaterais interamericanas (Parte I) e apresentar os aspectos gerais dessa codificação sobre o tema das rogatórias, a partir de 1975 (Parte II). Em seguida, analisa as particularidades quanto à adoção de normas similares no âmbito do Mercosul (Parte III), procurando identificar os pontos de convergência entre esses sistemas e sub-sistemas.
..., o ordenamento jurídico interno brasileiro regulamenta a formação e a tramitação das cart..., autorizadas ou registradas conforme as leis vigentes de qualquer deles), sem que seja necessá...Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, 1880, p. 632. ...
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. DIVÓRCIO DECRETADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA TANTO. NULIDADE POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. INTERPRETAÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE NO SENTIDO DE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL PELO ADVENTO DA EC 66/2010 (NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CF). PRESERVADA A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Fere as normas de direito processual (arts. 128 e 460 do CPC) a decisão que, de ofício, decreta o divórcio das partes, sem pedido neste sentido e sem que tenha sido oportunizado que os litigantes se manifestassem a respeito. Sentença caracteristicamente extra petita, e, por isso, nula. 2. São muito graves as conseqüências de tal proceder (especialmente em tema tão relevante, que, mais d...
...DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, . Relator. RELATÓRIO. Des. Luiz Felipe Br... havendo dúvida, dever-se-á entender que as leis “conflitantes” são compatíveis, uma vez que ...fac-similar – Coleção História Constitucional Brasileira – Brasília:...
Analisando o conflito de 20 de julho de 1879 envolvendo as autoridades provinciais e os colonos do Núcleo Agrícola Benevides na província do Pará, nos ocuparemos em destacar as diferentes interpretações dadas à revolta e como o posicionamento do judiciário brasileiro frente ao movimento, marcada pela busca em pautar suas decisões no cumprimento da lei, não deixou de considerar os costumes desenvolvidos pelos colonos; uma característica deste momento da história da justiça no Brasil, que oscilava entre o direito legal e consuetudinário. Este posicionamento, que acreditamos era também reflexo dos diferentes interesses construídos em torno da revolta, ao mesmo tempo em que legiti...
...02. . Coleção de Leis do Império do Brasil de 1871. Rio de Jane...
O objetivo deste artigo é descrever e analisar os projetos ferroviários não executados em Santa Catarina apresentados entre os anos de 1867 a 1923. O texto está dividido em cinco partes. Inicialmente, faremos uma breve introdução sobre a primeira tentativa de implementação de uma ferrovia em Santa Catarina nos terrenos carboníferos em Laguna. Em seguida, apresentaremos as concessões estaduais da Estrada de Ferro Nova Capital ao Litoral - 1895, Estrada de Ferro São Francisco a Estreito - 1895, Estrada de Ferro Brusque a Itajaí - 1895, Ferrovia de Florianópolis - 1896, Estrada de Ferro São Francisco a Jaraguá - 1896, Estrada de Ferro Porto Belo ao Planalto Serrano - 1898, Estrada de Ferro Blumenau ao Rio Negro - 1898 e Estrada de Ferro Porto Belo ao Rio Iguaçu - 1912. Em terceiro lugar, d...
... o interesse de alguns capitalistas brasileiros que se dispuseram a explorálo. O primeiro a se ma... de terras eram as mesmas das demais leis de concessão. Na mesma lei foi concedido o direit...a) Leis e decretos. BRASIL. Coleção de leis do Império do Brasil de 1861. Rio de Jane...
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do referi..., afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; a..., e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências or...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... porém se restringem à Constituição e às leis do País. Aliás a sabedoria milenar assim estabel... vários outros países, existe hoje uma coleção ampla de dados sobre produção da soja RR mundial...
Este artigo aborda o anti-semitismo no Brasil, da década de 1920 à de 1940, enfatizando o imaginário das elites brasileiras a respeito dos judeus. A perseguição aos judeus na Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base na miscigenação racial e cultural e na negação de quistos raciais no país, fazendo com que os judeus se tornassem um dos alvos de uma política de nacionalização e intolerância por parte do Estado brasileiro.Palavras-chave: anti-semitismo, nacionalismo, racismo, intolerância, elites.
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... porém se restringem à Constituição e às leis do País. Aliás a sabedoria milenar assim estabel... vários outros países, existe hoje uma coleção ampla de dados sobre produção da soja RR mundial...
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