...AGRAVANTE: COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA. ADVOGADO: MARCELLO MOREIR...
Queda de energia leva 600 candidatos a fazer manifestação Thaís Sousa Cerca de 600 candidatos que fizeram o exame da OAB, em Duque de Caxias, tiveram a prova interrompida, ontem à tarde, devido a uma queda de energia ocorrida no Colégio Futuro Vip.
..., os candidatos ocuparam a Avenida Presidente Kennedy, reivindicando a anulação do exame e a d...
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPULSÃO INJUSTIFICADA DE ALUNO. PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS CONTORNÁVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. A prestação do serviço de ensino configura relação de consumo, respondendo a ré objetivamente pelo fato danoso. Trata-se de ação na qual o autor pretende indenização por ter sido expulso do colégio no qual cursava a 2ª série do ensino fundamental, faltando um mês para o término do ano letivo. Hipótese na qual a referida expulsão mostrou-se injustificada demonstrando extrema intolerância por parte da instituição de ensino. Criança que, de acordo com os autos, possuía problemas comportamentais contornáveis, não tendo sido demonstrado a inviabilidade do prosseguimento do ensino por mais um mês. Ademais, a expulsão é medida extrema que somente deve ...
...Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (Presidente e Revisor) e Des. Paulo Roberto Lessa Franz. Porto... RITA DE CÁSSIA MANTENEDORA DO COLÉGIO KENNEDY. O julgador de primeiro grau decidiu nos seguintes...
...1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II - MEC. 1.3. Relator: Ministro José Jorge... Bento de Lima (282.968.148-70); Francisco Kennedy Scofoni Faleiros de Azevedo (900.894.801-04); Glau...JOSÉ JORGE. Presidente Relator. (Assinado Eletronicamente). CRISTINA MACH...
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPULSÃO INJUSTIFICADA DE ALUNO. PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS CONTORNÁVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. A prestação do serviço de ensino configura relação de consumo, respondendo a ré objetivamente pelo fato danoso. Trata-se de ação na qual o autor pretende indenização por ter sido expulso do colégio no qual cursava a 2ª série do ensino fundamental, faltando um mês para o término do ano letivo. Hipótese na qual a referida expulsão mostrou-se injustificada demonstrando extrema intolerância por parte da instituição de ensino. Criança que, de acordo com os autos, possuía problemas comportamentais contornáveis, não tendo sido demonstrado a inviabilidade do prosseguimento do ensino por mais um mês. Ademais, a expulsão é medida extrema que somente deve ...
...Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (Presidente e Revisor) e Des. Paulo Roberto Lessa Franz. Porto... RITA DE CÁSSIA MANTENEDORA DO COLÉGIO KENNEDY. O julgador de primeiro grau decidiu nos seguintes...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. AMEAÇA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCLIPINAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. FATO COMETIDO MEDIANTE AMEAÇA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA IMPOSTA. PRELIMINARES Ausência de laudo O laudo interprofissional é facultativo, podendo o juiz, se entender que nos autos residem as provas suficientes para formar sua convicção. Reiterados precedentes da câmara. No caso é desnecessário e não se verifica prejuízo. Inexistência de nulidade. Princípio da insignificância. Descabe, no peculiar do presente caso, o reconhecimento do princípio ...
... do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores . Des. Luiz Felipe Brasil ... volta das 12h45min, na Rodovia Presidente Kennedy – BR 285, nesta Cidade, a representada ELIZABETE...Vítima: Eu tava vindo do colégio e daí eu, eu e mais uma amiga, duas amigas, daí ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPULSÃO INJUSTIFICADA DE ALUNO. PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS CONTORNÁVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. A prestação do serviço de ensino configura relação de consumo, respondendo a ré objetivamente pelo fato danoso. Trata-se de ação na qual o autor pretende indenização por ter sido expulso do colégio no qual cursava a 2ª série do ensino fundamental, faltando um mês para o término do ano letivo. Hipótese na qual a referida expulsão mostrou-se injustificada demonstrando extrema intolerância por parte da instituição de ensino. Criança que, de acordo com os autos, possuía problemas comportamentais contornáveis, não tendo sido demonstrado a inviabilidade do prosseguimento do ensino por mais um mês. Ademais, a expulsão é medida extrema que somente deve ...
...Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (Presidente e Revisor) e Des. Paulo Roberto Lessa Franz. Porto... RITA DE CÁSSIA MANTENEDORA DO COLÉGIO KENNEDY. O julgador de primeiro grau decidiu nos seguintes...
...1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II - MEC. 1.3. Relator: Ministro José Jorge... Bento de Lima (282.968.148-70); Francisco Kennedy Scofoni Faleiros de Azevedo (900.894.801-04); Glau...JOSÉ JORGE. Presidente Relator. (Assinado Eletronicamente). CRISTINA MACH...
...1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II - MEC. 1.3. Relator: Ministro José Jorge... Bento de Lima (282.968.148-70); Francisco Kennedy Scofoni Faleiros de Azevedo (900.894.801-04); Glau...JOSÉ JORGE. Presidente Relator. (Assinado Eletronicamente). CRISTINA MACH...
...1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II - MEC. 1.3. Relator: Ministro José Jorge... Bento de Lima (282.968.148-70); Francisco Kennedy Scofoni Faleiros de Azevedo (900.894.801-04); Glau...JOSÉ JORGE. Presidente Relator. (Assinado Eletronicamente). CRISTINA MACH...
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