Colendo
- O Recolhimento Extemporâneo da Contribuição Sindical Rural: o regime jurídico aplicável à luz da Súmula n. 432 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho
- A Súmula n. 458, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, como Instrumento de Segurança Jurídica e Celeridade Processual
- Uma Breve Análise sobre a Súmula n. 453, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, como Forma de Efetivar o Princípio da Proteção
- A Elevação da OJ n. 387 para a Súmula n. 457, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho como Instrumento de Efetivação de um Mandamento Constitucional: o acesso ao poder judiciário
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Acórdão nº AgRg no Ag 1377630 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Não...
... 3.- Este colendo Tribunal, por suas turmas de Direito Privado (mormente a 3ª Turma), só tem alterado os valores assentados na origem quando realmente exorbitantes, ... -
Acórdão nº 2012/0198868-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDORES PÚBLICOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ... GOVERNO FEDERAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO COLENDO" STF: ... SS 3.902/SP, REL. MIN. AYRES BRITTO, DJE 3.10.2011. PARECER DO ... MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0096943-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VENDA AD CORPUS. CONFIRMAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu,...
... colendo Tribunal de origem, à luz do contexto fático-probatório dos ... -
Acórdão nº 2012/0249268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. É firme o entendimento tanto no Superior Tribunal de ... Justiça como no colendo Supremo Tribunal Federal que o direito à pensão ... de ex-combatente é regido pela lei vigente à data do seu óbito. ...
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Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.O Plenário do colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 82.959-7/SP, decidiu ser inconstitucional o § 1o. do art. 2o. da Lei 8.072/90, que vedava a ...
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Acórdão nº 2010/0111509-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO. SUS. PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO QUE TAMBÉM SE APLICA À ALEGADA DIVERGÊNCIA...
... forma oblíqua, pois tal mister é do colendo Supremo Tribunal Federal, sob ... pena de usurpação de sua competência. ... 2. Tendo ... recorrido ... -
Acórdão nº 2010/0126218-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO. SUS. PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTE A ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ESTA CORTE FIRMOU...
- Os Recursos. As Súmulas e as Instruções do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
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Acórdão nº 2014/0167531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... colendo Tribunal Superior é de que o participante de plano de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colendo Supremo Tribunal Federal que o direito à pensão de ...
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Acórdão nº 2016/0223057-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Criminal do Tribunal Paulista à decisão desse colendo Superior Tribunal, ainda ...
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Acórdão nº 2016/0019539-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. De qualquer forma, em situação análoga, o colendo STF ... considerou pertinente o percentual de redução da pena em ...
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Acórdão nº 2013/0315068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Carta Maior, pertence ao colendo Supremo Tribunal Federal, e a competência ...
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Acórdão nº 2014/0179322-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Carta Maior, pertence ao colendo Supremo Tribunal Federal, e a competência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... na espécie, o teor da Súmula 126 deste colendo Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2014/0257056-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada ... pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13.757/2002, declarado inconstitucional pelo colendo Órgão Especial ... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (IncDInc 0627804-4/01)". ...
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Acórdão nº 2014/0276867-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... retratada no julgado paradigma diverge da tese sufragada no colendo ... 3. Manutenção da decisão agravada, na qual se prestigiou a orientação ...
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Acórdão nº 2013/0382138-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVIMENTO ... 1. Compulsando os autos, verifica-se que não houve manifestação do ... colendo Tribunal de origem acerca da matéria constante dos artigos 3º e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... instauração de investigação administrativa no colendo Conselho Nacional de ... Justiça em face do então Presidente do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Mato ...
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Acórdão nº 2016/0245668-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. De qualquer forma, em situação análoga, o colendo STF ... considerou pertinente o percentual de redução da pena em ...