coleta seletiva do lixo
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Processo Nº 977/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Febrero de 2008
Prestacao De Servicos De Limpeza Urbana Relativa A Coleta De Residuosolidos Domiciliares, Coleta: Seletiva Do Lixo Reciclavel, Residuossepticos, Varricao De Vias E Logradouros Publicos, Serv. Diver
... De Serviços De Limpeza Urbana Relativa A Coleta De Residuos Solidos Domiciliares, Coleta Seletiva Do Lixo" Reciclavel, Coleta Dos Residuos Septicos, Varriç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0629458-39.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
AMBIENTAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDAS EFETIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. PRIORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. INTERESSE LOCAL. POLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL PARA A COMUNIDADE. IMPLEMENTAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES
... COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO DE ... ITAITINGA ... -
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição ... ARTIGO 6 ... O lixo originário de atividades comerciais, industriais ... áveis, em áreas com sistema de coleta seletiva ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... coleta", processamento e comercialização de resíduos s\xC3" ... áveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, ... áveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, ... ão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
Este texto tem a meta de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, com ênfase à repartição de competências legislativas e materiais entre os entes federados, para o cumprimento das
... relacionados com o destino inadequado do lixo, destacando-se entre eles a poluição dos ... coleta e destinação dos dejetos, bem como indica a ... educativas que incentivem a coleta seletiva e reciclagem de materiais nos mais diversos ... -
Sustentabilidade
... A coleta seletiva do lixo e o incentivo à reciclagem são ...
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Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... • Fazer a coleta seletiva do lixo e participar de programas de ...
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Decisões Monocráticas nº 7306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... econômico do esgotamento sanitário e do lixo urbano como imperativo decorrente do princípio ... básico, incluindo-se nele a sua coleta por meio rede canalizada de esgotamento ... ânica para todos os fins; C) a coleta seletiva do lixo urbano e o seu aproveitamento econômico, ...
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Coleta seletiva digital: Inclusão sócioambiental a ser proposta na Cidade de Anápolis - Go
A presente pesquisa propõe tratar da viabilidade e possibilidade de implantar um sistema de Coleta Seletiva Digital em Anápolis-GO, com vistas à inclusão socioambiental e digital de catadores de material reciclável da região. O objetivo do projeto é desenvolver uma cultura de coleta seletiva digital, com foco no aumento das capacidades e oportunidades no uso das Tecnologias de Informação e...
... a inclusão produtiva de catadores de material reciclável por meio da criação de um site como viabilizador do processo de separação do lixo e de sua coleta. A necessidade de preservação ambiental, fundamentada no princípio da prevenção, muito antes do princípio da reparabilidade do ... -
Decreto nº 5.940 de 25/10/2006. INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINÇÃO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos ... da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, ...
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Decisões Monocráticas nº 17165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... o objetivo de restabelecer o serviço de coleta de lixo domiciliar, interrompido em setembro de A ... ções assumidas, dentre elas a coleta seletiva e remoção de lixo domiciliar. ( ) Restou ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Acórdão, Processo nº 0005487-80.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
... e a empresa LC Comércio e Serviços de Coleta" de Resíduos Ltda – ME, objetivando a instalaç\xC3" ... Resíduos Sólidos, decorrente da coleta seletiva do lixo no Município (ID 90438793 - Pág. 55-56 ...
- Lanchinho do serviço de bordo está de volta aos voos, mas encolheu
- Lanchinho do serviço de bordo está de volta aos voos, mas encolheu. Azul tem cerveja na ponte aérea
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Reflexos e Consequências Jurídicas da Obsolescência Programada
O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da obsolescência programada e os seus respectivos reflexos na sociedade capitalista sob a ótica do direito do consumidor e do meio ambiente, verificando consequências socioeconômicas e ambientais que decorrem da adoção de tais estratégias. No estudo fica realçada a fragilidade do consumidor, que fica exposto a um convencimento constante do...
... AO HOMEM MODERNO: IMPACTOS AMBIENTAIS, LIXO E CONSCIENTIZAÇÃO ... O consumo desenfreado ... A coleta seletiva do lixo urbano tem se apresentado como ... -
Explosivos
... As empresas devem implantar sistema de coleta seletiva do lixo em todos os pavilhões de ...
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- Negro Muro: projeto eterniza personalidades negras nas ruas do Rio