Coletas

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FEPAM. VISITAS TÉCNICAS DA RECLAMANTE ÀS INDÚSTRIAS. Constatando-se, via perícias técnicas, que a reclamante não efetuava medições e coletas de materiais, bem como não manipulava agentes químicos ou estava exposta a agentes biológicos, e não tendo a mesma apresentado quaisquer provas aptas a infirmar os laudos periciais, resta indevido o adicional de insalubridade pleiteado. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.

• Acórdão nº 70045965274 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. ALAGAMENTO DE VIA PÚBLICA. LEGIMITIDADE DO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO DO CHAMAMENTO À LIDE DO LOTEADOR. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não há omissão no julgado. A discussão estabelecida na lide diz com a legitimidade do Município de figurar em ação civil pública que visa reprimir dano ao meio ambiente. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo, de acordo com o art. 225 do CF. Disso resulta a legitimidade do Município para responder a demanda. São requisitos urbanísticos do Loteamento aqueles descritos no art. 4º na Lei n. 6.766/79, considerando-se equipamento...

..., serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais (art. 5º da Lei n. 6.766/79). ...

• DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE MAIO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'sitio Coletas', Situado Nos Municipios de Imaculada e Agua Branca, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.

• LSF, 03 de Maio de 2007
• Decreto

• Acórdão nº AgRg no Ag 1211810 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Dezembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. As empresas coletoras de lixo estão autorizadas a realizar as coletas, agindo, assim, em exercício regular de direito. Devem, entretanto, obedecer às normas do Código de Trânsito Brasileiro. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula d...

• Acórdão nº 70043649078 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. ALAGAMENTO DE VIA PÚBLICA. LEGIMITIDADE DO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO DO CHAMAMENTO À LIDE DO LOTEADOR. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A discussão estabelecida na lide diz com a legitimidade do Município de figurar em ação civil pública que visa reprimir dano ao meio ambiente. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo, de acordo com o art. 225 do CF. Disso, resulta a legitimidade do Município para responder a demanda. São requisitos urbanísticos do Loteamento aqueles descritos no art. 4º na Lei n. 6.766/79, considerando-se equipamentos urbanos, o abastecimento de água, serviços de es...

..., serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais (art. 5º da Lei n. 6.766/79). ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade do tomador dos serviços pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho mantido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços deriva do fato de ter sido beneficiário das atividades prestadas pelo reclamante, cujos direitos trabalhistas devem ser assegurados. A responsabilidade é solidária, porquanto diz respeito à própria atividade-fim da segunda reclamada. RECURSOS ORDINÁRIOS DE AMBAS AS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. Não se aplica a norma de exceção do artigo 62 da CLT ao empregado que, embora realize atividades externas, não dispõe livremente de seu tempo, não detendo autonomia para organizar seu horário...

...Embora realizasse coletas e entregas, trabalhando no âmbito externo da empr...

• Processo nº 1580/009/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Fevereiro de 2011

Prestacao De Servicos De Manutencao Da Limpeza De Vias Publicas, Coletas, Transportes E Destino Final De Residuos Solidos Produzidos No Municipio De Itu

• Acórdão nº 83515 de Tribunal Pleno, 04 de Março de 2005

HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRAZO DE VALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTRO MEIO DE INVESTIGAÇÃO. FALTA DE TRANSCRIÇÃO DE CONVERSAS INTERCEPTADAS NOS RELATÓRIOS APRESENTADOS AO JUIZ. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DOS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO. APURAÇÃO DE CRIME PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO. É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessivas, especialmente quando o fato é complexo a exigir investigação diferenciada e contínua. Não configuração de desrespeito ao art. 5º, caput, da L. 9.296/96. 2. A interceptação telefônica foi decretada após longa e minuciosa apuração dos fatos por CPI estadual, na qual houve coleta de documentos, oitiva de testemunhas e audiências, além do procedimento investigatório nor...

• Acórdão nº 2007/0178183-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 09 de Outubro de 2007

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO. DECRETOS 53.831/64 E 83.080/79. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. DESNECESSIDADE. A recorrente não logrou comprovar o dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos pelos arts. 541, parág. único do CPC e 255 do RISTJ, uma vez que não realizou o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre eles. Em observância ao princípio do tempus regit actum, deve ser aplicada a legislação vigente no momento da prestação do serviço em condições especiais. O rol de categorias profissionai...

... suas atividades mensais de vistoria em coletas e acondicionamentos de efluente. 6.Recurso Especia...

• Processo nº 2001/009/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Fevereiro de 2011

Prestacao De Servicos Relativos A Manutencao Da Limpeza Publica, Coletas, Transportes E Destino Final De Residuos Solidos