coletivo de animais

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  • RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ANIMAIS NA PISTA. O motorista do coletivo de propriedade da empresa autora se deparou com animais na pista de rolamento, sendo inevitável o sinistro. A responsabilidade da concessionária é objetiva e ela tem o dever de manutenção do trecho pedagiado, devendo responder pelos danos causados em razão da presença de animais na pista. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043343250, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 28/03/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sendo inconteste a colisão do coletivo da autora contra um animal na pista da rodovia BR-290, correta a responsabilização da cessionária pelo evento noticiado na inicial, pois não procedeu a retirada do animal da rodovia. As concessionárias de serviços rodoviários respondem objetivamente nas suas relações com os usuários, seja em virtude da legislação consumerista, seja pelo que dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037266517, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 0...

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