CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... amplamente citado mostrou que larvas da borboleta Monarca apresentavam mortandade mais elevada quand...
..., aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, a... o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar, costume, díscolo, ê...
Justa causa. Improbidade. Dentre as hipóteses autorizadoras de demissão, sem ônus para o empregador, o ato de improbidade é aquele que mais danosos efeitos provoca sobre a vida social, familiar e profissional do trabalhador. Em assim sendo, sua prova deve ser extreme de dúvida, irrefutável, considerando a mácula que se adere ao seu currículo profissional, somado ao reflexo negativo na imagem do indivíduo, perante toda a sociedade e, em especial, a sua entidade familiar. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... permitido passageiros passarem pela «borboleta» do coletivo, sem o pagamento das passagens respect...
Este artigo apresenta uma possibilidade metodológica construída a partir de uma concepção interdisciplinar desenvolvida para o estudo do cinema, baseada nas leituras sociológica, antropológica e psicológica que definiu temas e problemas para o estudo mencionado. Assim, apresenta-se o itinerário realizado para a construção do objeto de pesquisa, demonstrando a trajetória percorrida por meio do diálogo dos saberes de diferentes áreas do conhecimento. Palavras-chave: Interdisciplinaridade. Cinema. Metodologia de Pesquisa. This article presents a methodological possibility that was constructed from an interdisciplinary conception developed to the cinema studies, based on sociological, anthropological and psychological readings that defined themes and problems to the mentioned study...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... amplamente citado mostrou que larvas da borboleta Monarca apresentavam mortandade mais elevada quand...
SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO COLETIVO. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO DEMITIDO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE OBSERVÂNCIA DA REGRA CONSTANTE DO ART. 30, § Io, DA LEI N. 9.656/98. DEVER DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO QUE VERSA SOBRE CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. CASO DE MERA SUSCETIBILIDADE, QUE NÃO AUTORIZA O RESSARCIMENTO POR DANO MORAL. VERBA INDEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM.
..., o mais ligeiro roçar de asas de uma borboleta, mimos, escrúpulos, delicadezas excessivas, ilus...
INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FREADA BRUSCA. MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL. QUEDA NO INTERIOR DO COLETIVO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. TERMO 'A QUO'. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEGURO DPVAT DEDUTÍVEL. - O agravo contra decisão interlocutória prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser interposto na forma retida e logo em seguida, de acordo com o § 3º do art. 523 CPC, sendo que a interposição sete dias após sua realização patenteia a sua intempestividade.- A empresa de transporte público, proprietária do ônibus coletivo, dentro do qual sofreu o autor lesão física deve ser responsabilizad...
... , o mais ligeiro roçar de asas de uma borboleta, mimos, escrúpulos, delicadezas excessivas, ilus...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Indenização por danos materiais devida nos limites do prejuízo comprovado. Condenação com base no menor orçamento. Recurso provido no ponto. 2. Ausente prova segura de quais foram os ganhos que o autor deixou de auferir com a impossibilidade de utilização do veículo sinistrado, ônus que lhe incumbia (art. 333, I, do CPC), inviável é o acolhimento da pretensão indenizatória a título de lucros cessantes. 3. Não configurado prejuízo moral na espécie. Simples impossibilidade de utilização do veículo que não viola direitos de personalidade a justificar o arbitramento de indenização a este título. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040136715, Décima Primeira Câmara Cível,...
..., o mais ligeiro roçar das asas de uma borboleta, mimos, escrúpulos, delicadezas excessivas, ilus... restou obrigado a utilizar transporte coletivo (fato este nem mesmo comprovado), que teve direito...
Administrativo. Responsabilidade Civil de Permissonária de Serviço Público de Transporte Coletivo. Atropelamento. Aplicação do Art. 37, § 6°, da Constituição Federal. Obrigação de Pagamento de Pensão Mensal Aos Filhos do de Cujus e de Indenizar os Danos Morais. Culpa Concorrente da Vítima Configurada. Quantum Indenizatório Reduzido Equitativamente. 1. A Responsabilidade da Ré, Sendo Permissionária de Serviço Público, é Objetiva, Segundo a Teoria do Risco Administrativo. 2. Como Corolário Mais que Lógico da Culpa Concorrente da Vítima, é de se Aplicar a Norma, Encampada, no Art. 945, do Código Civil, ou Seja, a Redução Equitativa do Quantum Indenizatório. 3. O Valor de Cinquenta Salários Mínimos, para Cada um dos Apelantes, Totalizando Cem Salários Mínimos, Atende Aos...
... pessoas ainda nao tinham passado pela borboleta, mas ja estavam passando e pagando ao depoente". (...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... de defesa, exatamente, dos interesses coletivos e difusos de toda comunidade (possíveis consumido... que 50% das lagartas da espécie borboleta monarca que se alimentaram com o pólen do milho t...
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