Coletoria

Acórdão Nº 8092 de Tribunal Pleno, de 11 Dezembro 1961

Recurso nº 8092, Ponente Min. Victor Nunes

Diminuição de arrecadação não comprovada, mas apenas estimada para o futuro, não pode fundamentar mandado de segurança contra ato de remoção de escrivão de coletoria....

Acórdão Nº 41943 de Primeira Turma, de 07 Abril 1960

Recurso nº 41943, Ponente Min. Henrique D'Avila

ESCRIVAO DA COLETORIA FEDERAL. APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI. RECURSO ...

DOU. Diario Oficial da União, 21 Agosto 1953

DECRETO Nº 33563, DE 17 DE AGOSTO DE 1953. Extingue Coletoria Federal. Extingue Coletoria Federal

Decreto

...       Extingue Coletoria Federal.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ......ª Coletoria Federal em Piracicaba, no Estado de São Paulo. ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Julho 1953

DECRETO Nº 33268, DE 09 DE JULHO DE 1953. Extingue Coletoria Federal.

Decreto

...   268, DE 9 DE JULHO DE 1953     Extingue Coletoria Federal     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ......293, de 27 de dezembro de 1950, a 3ª Coletoria Federal em Pesqueira, no Estado de Pernambuco. ...