PRIMEIRA PRELIMINAR - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DESPACHO APÓCRIFO - MERA IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATO RATIFICADO PELA REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CONVALIDAÇÃO. A ausência de assinatura no despacho de recebimento da denúncia não é circunstância apta a invalidar todo o processo, senão configura mera irregularidade, mormente porque chancelado e convalidado pela regular instrução processual, onde a ré teve a mais ampla defesa. SEGUNDA PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE ESPECTOGRAMA PARA ELUCIDAR A VOZ DO INTERLOCUTOR - MEDIDA DESNECESSÁRIA. Se a prova requerida não traz qualquer relevância para a verdade substancial, natural que seja indeferida pelo juízo, afastando a alegação de cerceamento de defesa. TERCEIRA PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCI...
... de quem "(..) semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpece... pelo dinheiro através da mercancia maldita são próprios do tipo em questão, o que não des...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... uma planta são afetadas pela época de colheita e forma de armazenamento. O manuseio descuidado, a...: maledicta ou febris maledicta , febre maldita) ou sezão (Latim: aglutinação simplificada de a...
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO - AGENTES PRESOS EM FLAGRANTE, TENDO SIDO ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA DROGAS VARIADAS, COMO MACONHA, 'CRACK' E COCAÍNA, BEM COMO CONFISSÃO INFORMAL APÓS DENÚNCIAS ANÔNIMAS APONTANDO OS RÉUS COMO OS TRAFICANTES DO LOCAL - DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Inadmissível o pedido de absolvição pelo delito de tráfico quando os elementos indiciários coligidos com as provas existentes não sustentam a absolvição, em razão de que foram os réus presos em flagrante delito após denúncias anônimas apontando ambos como traficantes, sendo encontrada na residência de um dos réus variedade de drogas como maconha, cocaína e 'crack', além de confissão informal, no momento da prisão, da mercancia, ficando patente a união prévia...
... com a justiça; que nega a mercancia maldita; que Geovane estava na residência do interrogando... de quem "(..) semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpece...
Medida cautelar. Agravo regimental. Efeito suspensivo. Recurso especial. Circunstância. Superveniência. Fato novo. Relativo. Produção de provas. Alteração. Jurisprudência. Sentido. Exigência. Publicação. Acórdão. Possibilidade. Cumprimento. Decisão. TSE. 1) Os fatos supervenientes apontados no que diz com a "(...) colheita de determinadas provas que não fora possível na proposição da investigação eleitoral e na instrução dela (...)" dado "(...) que não se tinham conhecimento deles no momento da propositura da ação (...)", não podem subsidiar a pretensão deduzida, uma vez que em sede de recurso especial não é possível produção de provas. 2) A decisão nos Agravos Regimentais nos 1.649 e 1.650, rel. Min. Carlos Velloso, no sentido da necessidade de se aguardar a publicação do acórdão para...
...172-173):. a) concedida medida liminar, maldita altera pars, determinando-se, de imediato, a suspe...
O positivismo (nas suas mais diversas facetas) não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito (invasão da filosofia pela linguagem) e suas consequências no plano da doutrina e da jurisprudência. Então, como é possível continuar a sustentar o positivismo nesta quadra da história? Entre tantas perplexidades, parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e deve ser dada a essas indagações: o constitucionalismo - nesta sua versão social, compromissória e dirigente - não pode repetir equívocos positivistas, proporcionando decisionismos ou discricionariedades interpretativas. Positivism (in its various facets) could not accept the interpretive shift occurred in the philosophy of law (invasion of the philosophy of language) and its consequences in t...
... Kelsen já havia deixado como herança maldita para os juristas. E as consequências disso todos ... como presidente dos trabalhos e da colheita da prova. Nada se alterou nesse sentido. (..) Nota...
TRÁFICO - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - PROVAS POLICIAIS - VALIDADE - INDÍCIOS VEEMENTES - CONDENAÇÃO. É torrencial a corrente jurisprudência no sentido de que os policiais, civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados inidôneos ou suspeitos pela simples condição funcional, ficando patente a condição de traficância pelo conhecimento de envolvimento com o tráfico do réu, aliado à grande quantidade de drogas apreendidas (326, 28g de "crack" e 144,26g de cocaína, distribuída em 91 papelotes, prontas para a venda), uma balança de precisão e uma colher de metal, com fragmentos de drogas no momento do flagrante. ATENUANTE DA MENORIDADE - APLICAÇÃO - PENAS-BASE FIXADAS...
... precisão apreendida, negando a mercancia maldita; que quando entrevistado pelos policiais disse-lhe... de quem "(..) semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpece...
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO EVENTUAL - FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CRIME HEDIONDO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - SUBSTITUIÇÃO POR PENAS ALTERNATIVAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROUBO AGRAVADO - FALTA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Incorre nas mesmas penas do art. 12 da Lei 6.368/76, relativas ao tráfico de drogas, quem auxilia alguém a usar entorpecente ou substância que determine dependência física ou psíquica, utiliza local de que tem a posse ou administração, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, para uso indevido de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica, ou contribui de qualquer forma para incentivar ...
...veis de que os réus exerciam a mercancia maldita, seja porque não confessaram, seja porque não se...II - semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpece...
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