CONTRATO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INDENIZAÇÃO POR COMISSÕES DE PRODUTOS NÃO LISTADOS NO ANEXO DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES - ADMISSIBILIDADE. A conduta das partes e as provas coligidas ao feito evidenciam que a atuação da autora em prol da requerida não se restringiu às coisas relacionadas no Anexo I do contrato de representação comercial em comento. Assim, em homenagem aos ditames dos artigos 112. 421 e 422, todos do Código Civil, cabível a indenização verberada. que incidirá, porém, apenas sobre o produto "colheitadeira de cana" Enfatize-se que o teor das cláusulas nas quais se ampara a requerida, que vedaria, no momento da rescisão do contrato por sua iniciativa, o pagamento de qualquer outra verba indenizatóna que não a equivalente a 1/12 do total da retribuição auferida dura...
... pela ora apelada, de máquina colheitadeira de canade- açúcar, em decorrência da norma prec...
A reconfiguração de consciência de um meio ambiente sustentável está aquecendo a demanda pelos denominados combustíveis limpos, suscitando várias pesquisas e provocando questionamentos de diversos segmentos sociais. Neste contexto, o presente trabalho se propõe a estudar as seguintes questões: afinal, os biocombustíveis representam soluções efetivas para os problemas climáticos ou um novo problema? Que tipo de matéria-prima deverá preferencialmente ser utilizado em sua produção? Entre a cana-de-açúcar, soja, milho, mamona, celuloses, gramíneas e outros quais seriam as melhores opções para o mercado e para o meio ambiente? Após profunda análise, a partir do método analítico-dedutivo e valendose de pesquisas de campo, dos impactos socioambientais causados pela expansão e pela produção dos...
...Cada colheitadeira de cana poderá substituir de 80 a 120 trabalhador...
...SUSPENSÃO. MAQUINA COLHEITADEIRA E CORTADEIRA DE CANA DE AÇÚCAR. IMPORTAÇÃO PAR...
PROCESSO CIVIL - CITAÇÃO POR EDITAL ? PRAZO 'IN ALBIS' - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - INADMISSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - SENTENÇA ANULADA - APELO PROVIDO. Não se aplica o efeito da revelia, disposto no artigo 319 do Código de rito, ao revel citado por edital ou com hora certa, ainda que o curador especial
....2001, adquiriu da ré uma máquina colheitadeira de cana-de-açúcar^rríarca CBT 2.105, ano 1975, ...
Traçando um paralelo entre a produtividade agrícola de países desenvolvidos e sua equivalência no Brasil com relação às mesmas culturas, o autor efetua um estudo de caso em que analisa formas de solução de problemas e monitoramento de níveis de produção. Focalizando o papel desempenhado pelas novas tecnologias, mostra de que maneira a evolução do conhecimento levará à modernização da agricultura brasileira. Palavras-chave: agricultura, inovação tecnológica, produtividade. GONÇALVES, C. de G. O papel da inovação tecnológica no desenvolvimento do agribusiness. UNOPAR Cient., Ciê...
...(30%),soja (23%), feijão (12%), arroz (10%), cana-de-açúcar (9%), trigo (5%), mandioca (4%) e algo... O sistema AFS foi projetado para as colheitadeira AXIAL-FLOW da Case IH, sendo esse sistema não ape...
...colheitadeira, qual seja, de 17/9/74 a 10/4/82, tais categorias... a categoria dos tratoristas e operadores de cana para fins de reconhecimento da atividade como espe...
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRODUTOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. NÃO CONFIGURADO. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL AMBÍGUA. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena ou por prova testemunhal baseada em início de prova documental, na forma do art. 39, I, da Lei n. 8.213/91, bem como a idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para mulher. Entende-se como regime de economia familiar o que é exercido conjuntamente com esposa e filhos, com eventual auxílio de terceiros, sendo indispensável o labor rural de subsistência dos membros da família. O apelante não preenche as condições do art....
..., na produção de milho, arroz, feijão, cana de açúcar e leite que são os produtos de sua su... de trator, plantadeira e colheitadeira, indicando assim o uso eminentemente comercial da ...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CONFIGURADO. HIPÓTESE NÃO COBERTA PELO SEGURO OBRIGATÓRIO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A prova dos autos demonstra que o autor não foi vítima de acidente de trânsito, não havendo falar em indenização coberta pelo seguro DPVAT- Lei 6.194/74. Improcedência do pedido, ainda que a seguradora tenha promovido pagamento administrativo, ato que decorreu de sua mera liberalidade, sem atenção ao fato noticiado pela parte. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041119603, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 23/02/2011)
...INVALIDEZ PERMANENTE. TRITURADOR (MOENDA DE CANA) ACOPLADO EM TRATOR. ACIDENTE DE TRABALHO E NÃO D... CAUSADA POR ACIDENTE ENVOLVENDO COLHEITADEIRA, NO MANUSEIO FORA DE SITUAÇÃO DE TRÂNSITO. INEX...
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