Coligacoes eleitorais

• Decisões Monocráticas nº 30459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Março de 2011

... de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação en...

• Eleições e sistema partidário em Florianópolis: 1982-2004

Este artigo analisa a evolução da força eleitoral dos partidos políticos na cidade de Florianópolis, a partir dos resultados das eleições municipais de 1982 a 2004, bem como os padrões de coligações realizadas nessas eleições, ao longo do período em que vigora o atual sistema partidário. Conclui que, nas eleições municipais em Florianópolis, tem havido superioridade eleitoral dos partidos da direita (em particular, do Partido Progressista), especialmente nas eleições para vereador. No que se refere às coligações eleitorais, não corrobora a hipótese de um sistema partidário ideologicamente fluido, em que predominari...

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 40, Novembro 2006

• Acordão nº 19770 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Agosto de 2004

Coligações Municipais. Intempestividade. Ocorrência. Ilegitimidade por Falta de Interesse Recursal Devido a Ausência de Impugnação do Registro. Inaproveitamento Nestes Autos de Regularidade Partidária. Observância de Diretriz Nacional. Legitimidade Apenas dos Órgãos Deliberativos do Partido e Não dos Executivos. Ineficácia Destes nesta Ordem. Anulação Afastada. Recurso Improvido.

• Decisões Monocráticas nº 30483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Março de 2011

... de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação en...

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

...Das Coligações. ARTIGO 6. É facultado aos partidos políticos, d... das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fin...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2626 de Tribunal Pleno, 05 de Março de 2004

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA INSTRUÇÃO Nº 55, APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 20.993, DE 26.02.2002, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ART. 6º DA LEI Nº 9.504/ ELEIÇÕES DE 2002. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 5º, II E LIV, 16, 17, § 1º, 22, I E 48, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO. VIOLAÇÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Tendo sido o dispositivo impugnado fruto de resposta à consulta regularmente formulada por parlamentares no objetivo de esclarecer o disciplinamento das coligações tal como previsto pela Lei 9.504/97 em seu art. 6º, o objeto da ação consiste, inegavelmente, em ato de interpretação. Saber se esta interpretação excedeu ou não os limites da norma que visava ...

• Acórdão nº REsp 1085193 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - CAMPANHA ELEITORAL - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE CONTRAIR OBRIGAÇÕES CIVIS - DESPESAS DE CAMPANHA - RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO OU DO PRÓPRIO CANDIDATO - SOLIDARIEDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Não há falar em violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, porque a prestação jurisdicional que se revela contrária ao interesse de quem a postula, não se equipara, para efeito de acesso à via recursal extraordinária, com a ausência de prestação jurisdicional, aptos a justificar sua nulidade. II - As Coligações Partidárias possuem contexto específico, com atuação absolutamente peculiar e deline...

... pelo pagamento das despesas eleitorais. O r. Juízo a quo, julgou procedente a ação de ...

• Acórdão nº 2628 de Tribunal Pleno, 05 de Março de 2004

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA INSTRUÇÃO Nº 55, APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 20.993, DE 26.02.2002, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ART. 6º DA LEI Nº 9.504/ ELEIÇÕES DE 2002. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 5º, II E LIV, 16, 17, § 1º, 22, I E 48, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO. VIOLAÇÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE DO CONTRLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Tendo sido o dispositivo impugnado fruto de resposta à consulta regularmente formulada por parlamentares no objetivo de esclarecer o disciplinamento das coligações tal como previsto pela Lei 9.504/97 em seu art. 6º, o objeto da ação consiste, inegavelmente, em ato de interpretação. Saber se esta interpretação excedeu ou não os limites da norma que visava i...

• Resolução nº 3968593 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Febrero de 2010

CONSULTA. ELEIÇÃO MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL. PLURALIDADE DE COLIGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Permite-se a formação de mais de uma coligação apenas para a eleição proporcional desde que entre partidos que integrem a coligação para o pleito majoritário, ao qual não é possível a celebração de mais de uma coligação. Precedentes. 2. Consulta respondida negativamente.

..., pode o partido E participar de duas coligações diferentes, apoiando em uma um candidato a Governa... deu nova disciplina às coligações eleitorais, cujo art. 17 da Constituição passou a vigorar c...

• Acordão nº 20349 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Febrero de 2005

Representação Proposta Isoladamente por Partido Político Que Celebrou Coligações para as Eleições - Data da Convenção Anterior Ao Protocolo da Inicial - Ilegitimidade Ativa - Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito.