AC/SEGURO DE VEÍCULOS - INDENIZAÇÃO - ENGAVETAMENTO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - ARTIGO 29, II, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MATERIAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESEMBOLSO - JUROS - CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
ACIDENTE DE VEÍCULOS - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE COM A PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO À FRENTE - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE GUARDAR DISTÂNCIA REGULAMENTAR ENTRE OS VEÍCULOS - CULPA NÃO ELIDIDA - DANOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Recursos desprovidos.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA. 1. Tratando-se de hipótese de culpa presumida, já que o caminhão da parte ré colidiu na traseira do veículo do autor, incumbia àquele a prova da ausência de responsabilidade pelo acidente, o que não logrou êxito em demonstrar. Assim, denotando o conjunto probatório que o condutor do caminhão não adotou as cautelas necessárias à direção defensiva, dando ensejo ao acidente debatido nos autos, impõe-se a manutenção da sentença, para o fim de condenar o réu ao pagamento dos danos materiais oriundos do acidente. 2. O reconvinte não se desincumbiu do ônus de comprovar a conduta irregular do reconvindo, nos termos do que dispõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil, motiv...
Acidente de trânsito - Ação regressiva - Inexistência de violação ao princípio da identidade física do juiz - Inversão do ónus da prova - Inocorrência - Prejuízos materiais comprovados - Preliminares rejeitadas Responsabilidade objetiva da municipalidade - Artigo 37, § 6o, da Constituição Federal - Colisão traseira - Culpa presumida do motorista que não guarda distância de segurança entre seu veículo e o da frente - Inteligência do artigo 29, inciso II, do CTB - Juros de mora arbitrados com acerto - Apelo desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de ressarcimento de danos. Acidente de trânsito. Acidente de veículo. Colisão traseira. Culpa demonstrada. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida.
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COLISÃO NA TRASEIRA. A colisão na traseira de veículo gera presunção de culpa, que não foi elidida pela prova dos autos. Ainda que o ônibus da ré estivesse em serviço de utilidade pública, deveria respeitar as normas básicas de trânsito. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038041349, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/10/2011)
ACIDENTE DE VEÍCULOS - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE COM A PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO À FRENTE - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE GUARDAR DISTÂNCIA REGULAMENTAR ENTRE OS VEÍCULOS - CULPA NÃO ELIDIDA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. Da análise do conjunto probatório, restou evidenciada a culpa exclusiva do réu, que, conduzindo a viatura da parte autora, colidiu na traseira do veículo que trafegava a sua frente, impondo-se a sua condenação a reparar os danos causados. APELAÇÃO PROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70040369274, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 24/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. Da análise do conjunto probatório, restou evidenciada a culpa exclusiva do réu, que, conduzindo a viatura da parte autora, colidiu na traseira do veículo que trafegava a sua frente, impondo-se a sua condenação a reparar os danos causados. APELAÇÃO PROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70040369274, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 24/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 29, INCISO II, DO CTB. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041530965, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 19/10/2011)
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