colisao fisica

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- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...
- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...
- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...

- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...
- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...
- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...
- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...
- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...
- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ALUNOS EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DE FÊMUR. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. I. DO APELO DO RÉU. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado, em razão de danos sofridos por alunos de instituição de ensino público, independe de culpa, por assumir o ente estatal o dever de incolumidade do educando. Aplicação da teoria da guarda. Hipótese em que restou demonstrado que a suplicante, durante aula de educação física ministrada em escola pública estadual, fora atingida por outra aluna, o que lhe acarretou a fratura da cabeça do fêmur e posterior encurtamento de membro in...
- Acórdão nº 70041302860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011
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