... de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do art. 2o, incis...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SENDO QUE O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL É SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. É ônus do agravante diligenciar para que a cópia da petição de Recurso Especial seja legível, incluindo a autenticação mecânica, ou, sendo ilegível o original, solicitar certificação da data de interposição. Incidência da Súmula 126/STJ. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 746.230/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 20.08.2007 p. 256)
... do impetrado numa colônia de povoamento agrícola. Sendo assim, e considerando que a Const...
O objetivo deste texto é descrever e analisar o desempenho da navegação fluvial em Santa Catarina do último quartel do século XIX até meados do XX. Além de um breve panorama sobre a navegação fluvial brasileira, o texto destaca a navegação no Rio Itajaí-Açu, por meio da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau (1878-1954). No período analisado, Santa Catarina apresentava uma especialização regional e uma fragmentação econômica, que refletia nas vias de comunicação e nos meios de transporte, gerando um sistema desarticulado, que, de certa forma, atrasou a integração regional catarinense. A Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau foi fundada em 1878 e fazia o trajeto entre a colônia de Blumenau e o porto de Itajaí. Em 1909, a Companhia foi incorporada pela E...
Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento
... pela FAO, objetiva realizar o povoamento, o repovoamento e a estocagem de coleções d'águ...
Dados biográficos, fontes de inspiração e contexto intelectual. Estrutura e conteúdo do livro. Referências.
... e profunda pesquisa acerca do período colonial. O conteúdo da exposição contempla, na Introdu... Brasil), em relação às colônias de povoamento que se estabeleceram na zona temperada. Enquanto e...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMÓVEIS RURAIS. RECADASTRAMENTO. VISTORIA. CONFLITO ENTRE PRODUTORES E O INCRA. OBSTACULIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA. BARREIRAS. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE COMO ELEMENTO MODERADOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELOS FATOS OCORRIDOS. Tanto a Associação dos Arrozeiros, como o Sindicato e a Associação Rural de Bagé - apesar de tratar-se de situação bastante delicada a questão retratada nos autos - não podem ser responsabilizados por atos de terceiros ou manifestações coletivas, sob pena de estar-se ferindo a tão necessária segurança das relações jurídicas. Não se desconhece que as atividades dos fiscais do INCRA apresentam algum risco, mas o que se impõe, sempre e cada vez mais, é o gerenciamento equilibrado dos conflitos. Impedir ou tolher a libe...
... revela a imensa dificuldade de povoamento das terras localizadas entre a Colônia de Sacrame...
Apelação cível. Ação reivindicatória. Sentença de improcedência do pedido. Recurso de apelação da parte demandante. A questão da titularidade do domínio é apenas um dos aspectos a serem considerados no contexto da ação reivindicatória, porque se deve perquirir também a propósito da justiça ou injustiça da posse da parte demandada. Hipótese em que, de qualquer sorte, a prova produzida nos autos não corrobora o domínio alegado pelo demandante, tampouco o ingresso indevido do demandado em sua propriedade. Manutenção da sentença. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70039984000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 15/12/2010)
...-se pela necessidade de colonização e povoamento. A experiência positiva com a imigração teuta p... o surgimento de novos núcleos coloniais que seriam ocupados por imigrantes italianos. Este...
Este artigo enfatiza as trajetórias sociais dos sujeitos que habitam na comunidade quilombola de Olaria, em Irará-Bahia. Destaca-se como ocorreu a origem quilombos na organização do espaço regional, que se formou através do projeto de colonização do sertão baiano. A origem desta comunidade está associada a esse processo de resistência, que se deu especialmente no final do século XIX, quando a economia açucareira entrou em crise e os movimentos de intinerâncias de escravos aumentou na região pesquisada. Daí passou a existir uma constante circulação de uma população negra que percorria a micro-região (incluindo nesse exemplo Irará) em busc...
... da rebelião contra esse sistema colonial escravista. Ou seja, após as fugas, os negros iam... como finalidade, a implantação do povoamento de vastas regiões, nas quais viviam populações ...
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas diferenças entre os dois sistemas federativos. A forma como se deu o povoamento, as relações políticas no âmbito das localidades, o tratamento que a metrópole dispensava às suas colônias e as reações a esse tratamento são assuntos abordados com a finalidade de se esclarecer as razões que moldaram a natureza centra...
... que encerraram a maior parte do domínio colonial no continente americano, mas também considerar o ...
O trabalho tem por objetivo compreender os traços que compõem a atividade de Polícia Administrativa no período correspondente ao absolutismo esclarecido do Marquês de Pombal, compa rando-se a estrutura administrativa da ordem patrimonialista da Coroa Portuguesa com um alvará específico daquela época: "Directorio, que se deve observar nas Povoaçoens dos Indios do Pará, e Maranhaõ", como uma tendência de dissolução da organização corporativa daquela sociedade e com isso, também, compreender o processo de construção do Direito Administrativo no Brasil. Obteve-se como resultado da pesquisa que o conteúdo jurídico do documento analisado aponta para ...
.... . Os agentes coloniais são reduzidos a agentes do soberano. Ao Governado... em nada para fixar qualquer núcleo de povoamento no país. Nem era de esperá-lo. Não havia intere...
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