colonoscopia

• Acórdão nº 70040463051 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. COLONOSCOPIA. PERFURAÇÃO DO INTESTINO. PACIENTE COM ANTERIOR CIRURGIA DE CISTO DE OVÁRIO. RISCO DO PROCEDIMENTO. FATORES DE PREDISPOSIÇÃO. ERRO MÉDICO AFASTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável. Caso em que o profissional adotou o procedimento recomendado para o caso. Circunstância de que a perfuração do intestino (na altura do cólon sigmóide) decorreu do risco do procedimento, por fatores de predisposição da própria autora. Inexistência de violação a dever de cuidado objetivo. Pedido de indenização julgado improcedente. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (...

• Decisão Monocrática nº 70045532678 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SAÚDE. MEDIDA COERCITIVA. SEQUESTRO. INCIDENTEN. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VALOR EXCEDENTE. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE. A malversação de recursos públicos disponibilizados como meio executivo de ordem judicial específica impõe rejeição das contas apresentadas pelo destinatário da verba, e sua condenação ao ressarcimento do saldo do crédito. Hipótese em que foi deferido e efetivado seqüestro em conta do Ente Público para custeio de ressonância magnética do crânio, mas o beneficiário de medida empregou o valor excedente no pagamento parcial de exame estranho ao objeto do pedido (colonoscopia), sem prévia autorização judicial. Inteligência dos arts. 918 e 919 do CPC. HIPÓTESE DE PROVIMENTO PELO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70045532678, Vigésima Segund...

• Acórdãos nº 175566 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Maio de 2011

DANO MORAL - Responsabilidade civil - Alegado constrangimento ao ser realizado exame de colonoscopia - Indenização - Descabimento ? Embaraço inerente ao procedimento médico, o qual, inclusive, cumpriu sua finalidade, não se constituindo em ilícito passível de reparação - Recurso improvido.

• Decisão Monocrática nº 70045600970 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 13 de Outubro de 2011

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE EXAME. Exame: Colonoscopia, para diagnóstico e tratamento por suspeita de Neoplasia de Cólon. Enfermidade: Sangramento digestivo e anemia severa (CID C18.9) CARÊNCIA DE AÇÃO. A ausência de postulação na esfera administrativa não tem como conseqüência a falta de interesse processual, em face da previsão constitucional do art. 5º, XXXV. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Possibilidade de antecipar os efeitos da tutela, no caso concreto, tendo em vista a relevância do interesse protegido (direito à saúde) e presentes os requisitos autorizadores. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE, IGUALDADE, UNIVERSALIDADE E LEGALIDADE. Não há nos autos prova de que o Município não tenha condições de custear o exame postu...

• Decisão Monocrática nº 70041832650 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE EXAME DE COLONOSCOPIA A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PELO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. LEGITIMIDADE PASSIVA. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o exame necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Estado e o Município possuem legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de exame a necessitado, devendo responder integralmente pelo exame pleiteado no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. Apelações com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70041832650, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 30/03/2011)...

• Acórdão nº 1.0210.09.057808-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Março de 2010

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE REALIZAÇÃO OU CUSTEIO DE EXAME DE COLONOSCOPIA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇA - RISCO PARA O PACIENTE QUE SOFRE COM DORES ABDOMINAIS, PERDA DE PESO E DIARRÉIA - OBRIGAÇÃO MUNICIPAL RECONHECIDA - DIREITO À SAÚDE - DEVER CONSTITUCIONAL - INVOCAÇÃO DE LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DESCABIMENTO. 1 - Segundo o artigo 18, da Lei Federal nº 8.080/90, é obrigação dos municípios a efetiva execução de ações com a finalidade de resguardar a saúde dos munícipes, o que inclui o custeio de cirurgias em hospitais a paciente em necessidade. 2 - Cabível o deferimento de pedido de realização de exame de colonoscopia, para viabilizar diagnóstico de enfermidade que vem causando sofrimento ao autor, para determinar o melhor tratamento, afastando o risco na saúde e vida do paciente....

• Decisão Monocrática nº 70041832650 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE EXAME DE COLONOSCOPIA A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PELO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. LEGITIMIDADE PASSIVA. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o exame necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Estado e o Município possuem legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de exame a necessitado, devendo responder integralmente pelo exame pleiteado no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. Apelações com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70041832650, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 30/03/2011)...

• Decisão Monocrática nº 70041832650 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE EXAME DE COLONOSCOPIA A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PELO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. LEGITIMIDADE PASSIVA. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o exame necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Estado e o Município possuem legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de exame a necessitado, devendo responder integralmente pelo exame pleiteado no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. Apelações com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70041832650, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 30/03/2011)...

• Acórdão nº 70043337088 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE EXAMES. AÇÃO ORDINÁRIA. Responsabilidade dos entes públicos. Configuração. Fornecimento de exame de colonoscopia. Possibilidade. Isenção de pagamento das custas processuais ao Município. Reconhecimento, em parte. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70043337088, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 10/08/2011)

• Decisão Monocrática nº 70046314399 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, CAPUT DO CPC). DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO (COLONOSCOPIA). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Qualquer dos entes políticos da federação tem o dever na promoção, prevenção e recuperação da saúde. 2. Não prevalece a alegação do Município no sentido de que só é responsável pelo fornecimento de medicação ou realização de exame que faz parte da lista de remédios básicos de sua responsabilidade, pelo simples fato de que as Portarias que regulamentam as gestões - de âmbito interno entre os entes - não se sobrepõem à norma constitucional. Precedentes deste Tribunal. 3. É de ser deferida a medida antecipatória quando demonstrada a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável. É direito do ...