colonoscopia exame

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2.260 documents for colonoscopia exame
  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PELO SUS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO QUE REALIZOU O ATENDIMENTO. Considerando que a parte autora alegou ter sofrido prejuízos, por ocasião do exercício da função médica de profissional que atende pelo SUS e por falha da própria instituição hospitalar, de rigor reconhecer que não está caracterizada a legitimidade passiva ad causam do médico equiparado ao agente público. Precedentes do STF. ATENDIMENTO PELO SUS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXAME DE COLONOSCOPIA. PERFURAÇÃO DE INTESTINO. INDEVIDA LIBERAÇÃO DA PACIENTE QUE ESTAVA SE SENTINDO MAL E FOI À OBITO DIAS DEPOIS. DEVER DE INDENIZAR CO...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ESTADO E MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM PROCTOLOGIA E DE EXAME DE COLONOSCOPIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. PROVAS DA NECESSIDADE E URGÊNCIA DO EXAME E DA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. CONSULTA E EXAME JÁ REALIZADOS. DESNECESSIDADE DE TRATAMENTO. - Não há falar que o pedido constante da inicial é incerto e genérico, uma vez que a inicial é precisa quanto à necessidade de a autora realizar consulta com médico proctologista e exame de colonoscopia, em face de sangramentos e do histórico familiar de câncer, com o devido tratamento, a partir do diagnóstico proferido. - O direito à...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME DE COLONOSCOPIA - DIREITO À SAÚDE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ARTIGO 7º DA LEI 12.016/09 - DECISÃO REFORMADA

  • AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ESTADO E MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM PROCTOLOGIA E DE EXAME DE COLONOSCOPIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. PROVAS DA NECESSIDADE E URGÊNCIA DO EXAME E DA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. CONSULTA E EXAME JÁ REALIZADOS. DESNECESSIDADE DE TRATAMENTO. - Não há falar que o pedido constante da inicial é incerto e genérico, uma vez que a inicial é precisa quanto à necessidade de a autora realizar consulta com médico proctologista e exame de colonoscopia, em face de sangramentos e do histórico familiar de câncer, com o devido tratamento, a partir do diagnóstico proferido. - O...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE COLONOSCOPIA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70047112032, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 25/04/2012)

  • DANO MORAL - Responsabilidade civil - Alegado constrangimento ao ser realizado exame de colonoscopia - Indenização - Descabimento ? Embaraço inerente ao procedimento médico, o qual, inclusive, cumpriu sua finalidade, não se constituindo em ilícito passível de reparação - Recurso improvido.

  • DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE EXAME. Exame: Colonoscopia, para diagnóstico e tratamento por suspeita de Neoplasia de Cólon. Enfermidade: Sangramento digestivo e anemia severa (CID C18.9) CARÊNCIA DE AÇÃO. A ausência de postulação na esfera administrativa não tem como conseqüência a falta de interesse processual, em face da previsão constitucional do art. 5º, XXXV. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Possibilidade de antecipar os efeitos da tutela, no caso concreto, tendo em vista a relevância do interesse protegido (direito à saúde) e presentes os requisitos autorizadores. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE, IGUALDADE, UNIVERSALIDADE E LEGALIDADE. Não há nos autos prova de que o Município não tenha condições de custear o exame postu...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE EXAME DE COLONOSCOPIA A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PELO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. LEGITIMIDADE PASSIVA. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o exame necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Estado e o Município possuem legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de exame a necessitado, devendo responder integralmente pelo exame pleiteado no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. Apelações com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70041832650, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 30/03/2011)...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE EXAME DE COLONOSCOPIA A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PELO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. LEGITIMIDADE PASSIVA. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o exame necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Estado e o Município possuem legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de exame a necessitado, devendo responder integralmente pelo exame pleiteado no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. Apelações com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70041832650, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 30/03/2011)...

  • DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE EXAMES. AÇÃO ORDINÁRIA. Responsabilidade dos entes públicos. Configuração. Fornecimento de exame de colonoscopia. Possibilidade. Isenção de pagamento das custas processuais ao Município. Reconhecimento, em parte. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70043337088, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 10/08/2011)

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