APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL. DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Diante do contexto probatório, em especial do relato dos policiais, que foram chamados a atender ocorrências, em que pessoas que estacionavam seus veículos próximos a um teatro estavam sendo importunadas pelo réu, que intimidava os proprietários dos veículos, com o objetivo de fazê-los pagar por estacionar em via pública, restou provado que o réu destratou os policiais, quando estes atuavam no estrito cumprimento de seu dever legal de manutenção da ordem pública e segurança dos cidadãos, sendo desrespeitados e menosprezados na função pública que desempenhavam, enquanto agentes do estado, assim como a instituição pública que integravam, resta caracterizado o tipo penal do artigo 331, do Código Penal. O d...
APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL. DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Diante do contexto probatório, em especial do relato dos policiais, que foram chamados a atender ocorrências, em que pessoas que estacionavam seus veículos próximos a um teatro estavam sendo importunadas pelo réu, que intimidava os proprietários dos veículos, com o objetivo de fazê-los pagar por estacionar em via pública, restou provado que o réu destratou os policiais, quando estes atuavam no estrito cumprimento de seu dever legal de manutenção da ordem pública e segurança dos cidadãos, sendo desrespeitados e menosprezados na função pública que desempenhavam, enquanto agentes do estado, assim como a instituição pública que integravam, resta caracterizado o tipo penal do artigo 331, do Código Penal. O d...
... a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres. Parágrafo único. Toda vez que o t...O registro dos diretores-proprietários de jornais será feito, no Distrito Federal e nos ...
...ARTIGO 77. Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas q...e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão. II- a participação de cria...
SHAPIRO: no livro (acima), pesquisa sobre Shakespeare e a Londres de fins do século XVI (Ã direita) Miguel Conde O crítico e historiador americano James Shapiro passou uma década pesquisando e escrevendo um livro sobre um ano da vida de um dramaturgo inglês morto há quase quatro séculos.
...Shakespeare se tornou um dos proprietários do teatro, algo que nunca havia sido, e enriqueceu...
Analisando o conflito de 20 de julho de 1879 envolvendo as autoridades provinciais e os colonos do Núcleo Agrícola Benevides na província do Pará, nos ocuparemos em destacar as diferentes interpretações dadas à revolta e como o posicionamento do judiciário brasileiro frente ao movimento, marcada pela busca em pautar suas decisões no cumprimento da lei, não deixou de considerar os costumes desenvolvidos pelos colonos; uma característica deste momento da história da justiça no Brasil, que oscilava entre o direito legal e consuetudinário. Este posicionamento, que acreditamos era também reflexo dos diferentes interesses construídos em torno da revolta, ao mesmo tempo em que legiti...
...Universidade de Brasília, 1981. _______. Teatro de Sombras: A política Imperial. São Paulo: Vér... 1835 ainda atemorizava os grandes proprietários e autoridades provinciais. Neste aspecto, a açõe...
...68, seus proprietários, diretores, gerentes,. empresários e arrendatári... entre a produtora e o titular do teatro, onde ocorreram as apresentações. Não houve rec...
... de espetáculos (incluídos os de teatro, bandas e orquestras, e circos) (CCP 9619). (1),... alugadas ou fretadas por proprietários armadores nacionais de embarcações matriculadas ...
... de espetáculos (incluídos os de teatro, bandas e orquestras, e circos) (CCP 9619). (1),... alugadas ou fretadas por proprietários armadores nacionais de embarcações matriculadas ...
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