comandante da pm de roraima

Nº 2000.01.00.092525-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 09 Junho 2004

Recurso nº 2000.01.00.092525-4, Ponente Desembargador Federal Antonio Savio de Oliveira Chaves

...: ALMIRO MELLO PADILHA E OUTROS : ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: LUCIANO ALVES DE APELADO: ...... a presente ação ordinária contra o Estado de Roraima e a União Federal, objetivando sua ...... funcionais da Polícia Militar do Estado de Roraima em virtude de procedimento administrativo eivado ...

Acórdão Nº 2006/0164155-9 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 26 Junho 2007

Recurso nº 2006/0164155-9, Ponente Ministro FELIX FISCHER (1109)

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA IMPETRADO :COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR ...... Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, assim ementado: "MANDADO DE SEGURANÇA. ...... 86-89), o Estado de Roraima aduz que "ao se inscrever para o curso almejado, ...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Novembro 1975

LEI ORDINÁRIA Nº 6270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Cria as Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa, de Rondonia e de Roraima, Disciplina as Suas Organizações Basicas, Fixa os Respectivos Efetivos, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, disciplina as organizações básicas, fixa os ...... Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, destinadas à manutenção da ordem pública na ...

DOU. Diario Oficial da União, 12 Janeiro 1977

DECRETO Nº 79108, DE 11 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.270, de 26 de Novembro de 1975, que Criou as Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa, de Rondonia e de Roraima.

Decreto

... Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...... 1º As Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, criadas pela Lei nº 6.270, de 26 de novembro ...