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comandita por acoes
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421 documentos para comandita por acoes
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..., de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas...CAPÍTULO III Da sociedade em comandita simples. ARTIGO 1.045. Na sociedade em comandita s...
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- EXTRADIÇÃO. - ATENDIMENTO DAS EXIGENCIAS DE NATUREZA FORMAL PREVISTAS NO ARTIGO 80 DA LEI N. 6.815/80, COM A NUMERAÇÃO DADA PELA LEI N. 6.964/ EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE RECIPROCIDADE E DE COMPROMISSO DE OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 91 DA LEI N. 6.815/80. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO AUTORIZARIA A EXTRADIÇÃO PORQUE ESTARIA SUSPENSA A EXECUÇÃO DA PENA. - NÃO TEM RAZÃO A DEFESA QUANDO ALEGA QUE OS FATOS NARRADOS NA PRIMEIRA ACUSAÇÃO NÃO CONSTITUIRIAM CRIME DE ACORDO COM A LEI BRASILEIRA. - NÃO SÃO DELITOS, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, OS FATOS NARRADOS NA SEGUNDA ACUSAÇÃO CONTIDA NA ORDEM DE PRISÃO 351 GS 747/88, BEM COMO NA ORDEM DE PRISÃO 352 GS 2003/87 (RELATIVA AO CRIME DE UNTREUE, CONFORME O ORDENAMENTO JURÍDICO ALEMAO). - SE A UNTREUE (DEC...
..., FRAUDE, ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE EM COMANDITA. POR AÇÕES, GERENTE, BENS, DAÇÃO EM PAGAMENTO,...
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..., de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas...CAPÍTULO III Da sociedade em comandita simples. ARTIGO 1.045. Na sociedade em comandita s...
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FALÊNCIA - Suspensão das ações - Os embargos do devedor ofertados pela Massa não se suspendem, assim como aqueles apresentados pelos fíadores contratuais - O que se suspende, e mesmo assim a depender do resultado dos embargos, é a execução contra a Massa - Inexistência de sócios solidários a exemplo daqueles de sociedade em nome coletivo ou em comandita simples - Fiador solidário é cousa
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...CAPÍTULO XXIII Sociedades em comandita por ações. ARTIGO 280. A sociedade em comandita ...
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Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de prequestionamento. Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Vedação legal que se aplica tanto às sociedades empresárias quanto às simples. - Não se conhece do recurso especial na parte em que se encontra deficientemente fundamentado. Súmula 284/STF. - Inviável a apreciação do recurso especial quando ausente o prequestionamento do dispositivo legal tido como violado. Súmula 211/STJ. - A liberdade de contratar a que se refere o art. 421 do CC/02 somente pode ser exercida legitimamente se não implicar a violação das ...
... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, ssociedade em comandita por ações), sendo facultado às sociedades simples que não ...
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS NÃO INFORMADO - FALÊNCIA DA CONTRIBUINTE - ATIVO QUE NÃO PAGOU SEQUER AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES - CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, UMA VEZ QUE O ICMS NÃO INFORMADO CARACTERIZA INFRAÇÃO À LEI - EXEGESE DO ART. 135, III, DO CTN - EXCLUSÃO DA MULTA EM RELAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIO - DESCABIMENTO - BENESSE EXCLUSIVA DA MASSA FALIDA - REDUÇÃO DA MULTA POR AUSÊNCIA DE DOLO - DESCABIMENTO - EXEGESE DO ART. 136 DO CTN. VOTO DIVERGENTE DO REVISOR QUANTO AO FUNDAMENTO E VOTO DIVERGENTE DO VOGAL QUANTO AO MÉRITO. POR MAIORIA, APELAÇÃO PROVIDA, PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70031924566, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rela...
... é dizer sociedade formal) e as em comandita simples e por ações relativamente aos sócios co...
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AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. NOTAS PROMISSÓRIAS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AQUISIÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS. SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA. Inexiste prova nos autos de que a empresa embargada tenha coagido o embargante para emissão dos títulos (notas promissórias), ao contrário, tem-se que estes foram pactuados com o intuito de aquisição de quotas sociais. AGRAVOS RETIDOS DESPROVIDOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041840752, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 30/06/2011)
... limitada) ou sociedade em comandita por ações. A regra geral é, pois, a plena compa...
