...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intent...CAPÍTULO III Da sociedade em comandita simples. ARTIGO 1.045. Na sociedade em comandita s...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL/COISAS/PROPRIEDADE (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CASO CONCRETO. CAVALOS DA RAÇA CRIOULA. REGISTROS E CERTIFICADOS DE INSCRIÇÃO NA ABCCC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ASSEGURA A CERTEZA E SEGURANÇA QUANTO A ALEGADA POSSE COM O CARÁTER DE DOMÍNIO DOS ANIMAIS. DISSONÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO TECIDA PELO AUTOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NO QUE CONCERNE A AFIRMAÇÃO DE AQUISIÇÃO DAS ÉGUAS CRIOULAS E DE TRANSFERÊNCIA DOS ANIMAIS PARA A DOMA E PRENHEZ. ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ART. 333, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DESPROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70036816726, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 07/04/2011)...
...ação de usucapião. ação de reintegração de posse. ... Itapororó, Encantada do Itapororó e Comandita do Itapororó, conforme discriminadas na inicial. ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL/COISAS/PROPRIEDADE (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CASO CONCRETO. CAVALOS DA RAÇA CRIOULA. REGISTROS E CERTIFICADOS DE INSCRIÇÃO NA ABCCC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ASSEGURA A CERTEZA E SEGURANÇA QUANTO A ALEGADA POSSE COM O CARÁTER DE DOMÍNIO DOS ANIMAIS. DISSONÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO TECIDA PELO AUTOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NO QUE CONCERNE A AFIRMAÇÃO DE AQUISIÇÃO DAS ÉGUAS CRIOULAS E DE TRANSFERÊNCIA DOS ANIMAIS PARA A DOMA E PRENHEZ. ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ART. 333, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DESPROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70036816726, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 07/04/2011)...
...ação de usucapião. ação de reintegração de posse. ... Itapororó, Encantada do Itapororó e Comandita do Itapororó, conforme discriminadas na inicial. ...
... adoto, que julgou procedente em parte a ação, complementada pela r. decisão de fl. 594, recorr... em sociedade anônima, individual, comandita ou vice-versa; transferência da sua propriedade; ...
FALÊNCIA. EXECUÇÃO. QUOTAS SOCIAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Preliminar de intempestividade afastada. Embora não haja previsão legal para o pagamento das custas ao final, também não parece existir óbice para tal ocorrência, no caso de dificuldades financeiras da parte. Quanto mais, tratando-se de Massa Falida. Em tese e à vista do disposto no art. 50 da Lei de Quebras, é possível a propositura de execução, objetivando a integralização do capital social não alcançado. A exceção de pré-executividade constitui meio excepcional de impugnação à execução, sendo admitida, consoante construção doutrinária e jurisprudencial, em hipóteses restritas e que não exigem dilação probatória. Caso em que, considerando estar em discussão a integralização do capital social, mostra-se necessária maior ...
... nas sociedades anônimas ou em comandita por ações como o cotista na sociedade de respons...A ação para cobrança, em qualquer desses casos, tem a fo...
Falência. Embargos de terceiro. Indevida arrecadação de bens de sociedade constituída por ex-sócio da falida, após procedência de ação de dissolução parcial movida por sua mulher e ex-sócia. Agravo retido não provido, diante da inexistência de qualquer cerceamento de defesa. Matéria exclusivamente de direito. Legitimidade ativa da embarganie. Termo ad quem de responsabilidade do ex-sócio. Agravo retido e apelação não providos.
... sócios é ilimitada, a sociedade em comandita simples ou por ações, bem como a sociedade de ca...
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS SOCIAIS. PENHORA. ACORDO VERBAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CÁLCULO. CORREÇÃO. Viável a penhora de cotas sociais pertencentes ao executado. Não há prova da existência do alegado acordo verbal que teria reduzido o valor dos alimentos. O débito foi calculado de forma correta. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70013126719, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/12/2005)
...Ajuizada ação de execução pela apelada, pleiteou o recebimento...Nas em comandita, a cota do comandatário é comandita ou parte com...
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - QUESTÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FALIMENTAR - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEFERIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA EMPRESA CO-EXECUTADA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA - AUTONOMIA - PROSSEGUIMENTO - EXECUÇÃO - AVALISTAS - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Não há omissão no aresto a quo, no qual se examinou os temas relevantes para deslinde da controvérsia, ainda que o resultado não tenha sido favorável à parte recorrente. II - O tema atinente à competência absoluta do Juízo Falimentar não foi objeto de deliberação, sequer implícita, na Instância a quo, o que convoca o óbi...
...Ação: execução de título extrajudicial ajuizada em f...1.039 do CC⁄02) ou o sócio em comandita simples (art. 1.045⁄02). Na espécie dos autos, ...
...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intent...CAPÍTULO III Da sociedade em comandita simples. ARTIGO 1.045. Na sociedade em comandita s...
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. DESNECESSIDADE. CAUSA DE PEDIR GENÉRICA. EXCESSO DE AUTORES. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO MÉRITO. Não obstante tenham sido interpostos dois embargos de declaração depois de já apresentado o apelo ora em exame, não houve reforma da sentença - pois rejeitados os embargos -, razão porque dispensada a reiteração ou aditamento do recurso. Na linha do definido pela sentença, a causa de pedir se apresenta por demais genérica, o que importa, inclusive, em dificuldade para o exercício do direito de defesa, além do excesso de demandantes (mais de 30), não havendo especificação da extensão dos danos que o evento causou a cada um. Inépcia da inicial mantida. PRELIMINAR REJEITADA. APEL...
... passiva da corré ATANOR SOCIEDAD EM COMANDITA. A decisão atacada, em síntese, reconheceu que ..., acolher a preliminar de carência de ação, por ausência de causa de pedir, JULGANDO, como c...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
permanencia do objeto | posterior dicionario | olimpiadas brasileiras de quimica | concurso material moderado | The Pacers | damian mackiewicz | James Fast | Norm Thagard | related services case law
