comandos do dos

• DECRETO Nº 52040, DE 22 DE MAIO DE 1963. Estabelece a Estruturação Basica das Diretorias Gerais, Dos Comandos de Zona Aerea, Dos Comandos Aereos e do Centro Tecnico de Aeronautica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 52040, 28 de Maio de 1963
• Decreto

• Acórdão nº 2010/0122055-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Fevereiro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOBSERVÂNCIA DOS COMANDOS DO ART. 526 DO CPC. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA OPORTUNAMENTE PELO AGRAVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1327660/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 16/03/2011)

• DECRETO Nº 64448, DE 02 DE MAIO DE 1969. Ativa os Nucleos Dos Comandos do Comando Geral de Apoio, do Comando Dos Serviços de Apoio de Infra-estrutura e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 64448, 05 de Maio de 1969
• Decreto

• Acórdão nº 1074/2009 de Tribunal de Contas da União

Relatório De Levantamento. Estruturas De Governança Dos órgãos E Unidades De Controle Interno Dos Poderes Executivo (órgãos Setoriais Do Ministério Da Defesa E Do Ministério Das Relações Exteriores; E As Unidades De Controle Interno Dos Comandos Militares. a Advocacia-geral Da União Não Possui Secretaria De Controle Interno Formalmente Organizada.

• DECRETO Nº 89498, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Altera Dispositivo do Regulamento Dos Comandos Aereos Regionais e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 89498, 30 de Março de 1984
• Decreto

• Acórdão nº 70039689740 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. ART. 130, CPC. QUESTÃO DE FATO. ATO DA PRÓPRIA RÉ. Ante a exuberância da prova documental, inteiramente desnecessária a prova pericial, notadamente quando a suposta adulteração de chassi resta repelida por vistoria realizada pela própria entidade ré, bem podendo o Juiz dispensá-la, valendo-se dos comandos do art. 130, CPC. CLONAGEM DE PLACA. AUTUAÇÕES INDEVIDAS. PROVA INDISCUTÍVEL. Revelando a prova dos autos, indiscutível, ter ocorrido clonagem de placa, o que se evidencia até pela diferença da marca dos veículos, não há como defender a validade das autuações indevidamente lançadas em relação à autora. (Apelação Cível Nº 70039689740, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Jul...

• DECRETO Nº 1430, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Altera Areas de Jurisdição Dos Comandos Militares de Area e das Regiões Militares No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1430, 31 de Março de 1995
• Decreto

• Monocratica nº 1802-7/2010 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 25 de Março de 2010

Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto Pelo Município de São Francisco do Conde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, contra Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca Ali Sediada que, nos Autos do Mandado de Segurança Nº 0000361-69.2006.805.0235 (Número Antigo 1203810-9/2006), Analisando Embargos de Declaração Aviados contra a Decisão que Determinou o Imediato Cumprimento da Sentença (Considerando Sua Natureza Mandamental), Negou-Lhes Provimento por Inexistir(em) a Omissão e/ou Contradição Ventiladas (Decisão Reproduzida às Fls. 342/344). Aduz o Agravante que o Objetivo Deste Agravo é a Desconstituição da Decisão Proferida Pelo Juízo a Quo que Determinou ³... O Cumprimento de Sentença Ilíquida e Transitada em Julgado...

...�£o pode ser depreendida de qualquer dos comandos judiciais exarados. Requer, por fim, o provimento ...

• Acórdão nº REsp 997515 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Outubro de 2011

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO ESPECIAL. DÉBITO VENCIDO NO CURSO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA QUE MANTÉM O CARÁTER ALIMENTAR. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. Os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da família ou parentes, visando garantir a subsistência do alimentando, observadas sua necessidade e a possibilidade do alimentante. Desse modo, a obrigação alimentar tem a finalidade de preservar a vida humana, provendo-a dos meios materiais necessários à sua digna manutenção, ressaindo nítido o evidente interesse público no seu regular adimplemento. Por um lado, a Súmula 309/STJ, ao orientar que "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencere...

... é razoável restringir-se o alcance dos comandos normativos para conferir proteção ao devedor de ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

Agravo de petição. Liquidação de sentença. Ação de reenquadramento. Empregados do SERPRO. Gratificação adicional de especialização. Valores recebidos sob o mesmo título antes do reenquadramento. Compensação devida. O exame dos autos deixa ver que a execução envolve comandos sentenciais de procedência de típica ação de reenquadramento, isto é, de provimento judicial tendente a posicionar os empregados-reclamantes na situação jurídica própria dos cargos situados no quadro da empresa que contemplam as verdadeiras funções por eles exercidas. É exatamente sob esse prisma que se deve conduzir a execução, de modo a dar cumprimento/efetividade ao direito de reenquadramento constituído na sentença. Se os cargos anteriores, ainda que neles estivessem os autores erroneamente enquadrados, já cont...