comarca de belo horizonte
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Acórdão nº 2016/0151013-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte para o ... (8.ª Vara Criminal da Comarca ...
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Acórdão nº 2013/0089955-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POLICIAIS DE BELO" HORIZONTE - MG ... INTERES. ... : JUSTI\xC3" ... Comarca de Belo ...
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Acórdão nº 2016/0150920-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA CONSTRITIVA. MERA MENÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DESCRITOS NO ART. 312 C/C O ART. 313, I, AMBOS DO CPP. NOVOS FUNDAMENTOS...
... Inquéritos Policiais da comarca de Belo Horizonte/MG que aplique ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Criminal da Comarca ...
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Acórdão nº 2016/0005536-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o ré
... comarca de Belo Horizonte – MG, o que ... -
Acórdão nº 2012/0207196-1 de T6 - SEXTA TURMA
... entorpecentes na Comarca ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que ...
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Acórdão nº 2016/0121909-2 de T6 - SEXTA TURMA
... comarca de Belo Horizonte/MG ...
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Acórdão nº 2007/0046992-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A ... o Juízo da 6ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte⁄MG ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2013/0318687-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SEGUNDA SEÇÃO. RECONHECIMENTO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DECISÓRI
... COMARCA DE BELO HORIZONTE ... -
Acórdão nº 2013/0369523-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte – MG, sem prejuízo ...
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Acórdão nº 2005/0122629-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO. 1....
... Comarca" de Belo Horizonte/MG ... 4. Habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0197191-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... do Promotor de Justiça atuante na comarca de Belo ... -
Acórdão nº 2013/0420389-9 de T5 - QUINTA TURMA
... da 2ª Vara Criminal da Comarca ...
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Acórdão nº 2007/0103084-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão do juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que declinou da competência ...
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Acórdão nº 2011/0279422-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DAS COMARCAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou...
... comarca ... Belo Horizonte – MG, onde tais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.456730-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
Agravo de Instrumento - Ação ordinária - Multa administrativa aplicada pelo PROCON - Tutela de urgência - Requisitos cumulativos - Probabilidade do direito - Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Seguro garantia - Valor integral acrescido de 30% - Suspensão da exigibilidade do crédito - Possibilidade - Recurso ao qual se nega provimento.1. À concessão de tutela de urgência,...
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Acórdão nº AgRg no RMS 34186 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Oficial de Apoio Judicial D, para a Comarca" de Belo Horizonte, regido pelo Edital EJMG nº 01\xE2" ...
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Acórdão nº RHC 29289 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte⁄MG ... Vistos, ...
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Acórdão nº HC 171035 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... -se ao Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte⁄MG que redimensione a ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no HC 292550 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Termo Circunstanciado que tramita perante comarca de outro Estado da Federação, já que a Belo Horizonte⁄MG restringiu-se ao que lhe foi ...
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Acórdão nº 2005/0008405-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ízo de Direito da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte/MG, pois, a teor do ...
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Acórdão nº HC 214701 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ao Juízo da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca" de Belo Horizonte⁄MG, que proceda à verificaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 186742 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 06.146.374-1, da 11ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte⁄MG ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2010/0181872-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 06.146.374-1, da 11ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte⁄MG ... Vistos, relatados e ...