Habeas Corpus preventivo. Execução Penal. Impetração em benefício próprio do reeducando/paciente - Saída temporária para comemoração das festividades do Natal/Ano Novo-2010 condicionada ao uso de equipamento de monitoramento eletrônico por parte dos reeducandos, nos termos da Lei 12.258/2010. Insurgência contra sua aplicação. Saída temporária consumada. Recurso prejudicado.
CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR TELEFONE. INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA DEMANDADA. PRESENTE DE NATAL. DANO MORAL OCORRENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. Tendo o autor contratado os serviços da ré, por telefone, com a promessa da demandada de instalação a ser feita antes do natal de 2008, não pode a requerida pretender eximir-se de responsabilidade, por ter o autor desistido da aquisição do serviço já tendo passado o Natal, 12/01/2009 (fl.21). Se a ré garante a instalação do serviço antes de determinada data, é responsável por assegurar que o prazo seja observado, não havendo falar em excludente de responsabilidade por posterior cancelamento do serviço devido ao inadimplemento desta. Incontroverso nos autos que o autor, no dia 22...
... por assinatura, nem mesmo após a comemoração do natal, tendo o autor optado pela rescisão do c...
As primeiras canções de Natal entoadas no Brasil são de autores anônimos e pertencem à s chamadas Folias de Reis, comemoração cada vez menos revivida, em alguns bairros do Rio e em cidades do interior, da semana que antecede o Natal até 6 de janeiro, o Dia de Reis. Veio da Europa, foi adaptada aos costumes da terra, sofreu alterações por onde passou e acabou, por curiosos atalhos, ajudando a enriquecer o carnaval carioca.
CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR TELEFONE. INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA DEMANDADA. PRESENTE DE NATAL. DANO MORAL OCORRENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. Tendo o autor contratado os serviços da ré, por telefone, com a promessa da demandada de instalação a ser feita antes do natal de 2008, não pode a requerida pretender eximir-se de responsabilidade, por ter o autor desistido da aquisição do serviço já tendo passado o Natal, 12/01/2009 (fl.21). Se a ré garante a instalação do serviço antes de determinada data, é responsável por assegurar que o prazo seja observado, não havendo falar em excludente de responsabilidade por posterior cancelamento do serviço devido ao inadimplemento desta. Incontroverso nos autos que o autor, no dia 22...
... por assinatura, nem mesmo após a comemoração do natal, tendo o autor optado pela rescisão do c...
Pode-se dizer que é na época de Natal que o comércio realiza o maior volume de vendas, sendo este período de consumo intenso de todo tipo de mercadoria. Mas é também um período repleto de significações. Este artigo reflete sobre a ceia de Natal e suas significações junto a mulheres de classe média com idade entre 36 e 47 anos, especialmente no que diz respeito ao consumo de carnes de aves nobres – Chester e/ou Peru, traçando um comparativo entre os dois tipos de aves, cujo consumo é reflexo da mundialização cultural e da globalização econômica. Busca, com uma abordagem interdisciplinar, relacionar os conceitos de identidade, tradição, autenticidade, confiança e distinção ao comportamento de consumo e ao imaginário dessas mulheres. Palavras-chave: Consumo. Alimentação. Identidade. Autent...
RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA POR SITE DA INTERNET. ATRASO NA ENTREGA DOS PRODUTOS. PRESENTES DE NATAL. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. Os autores realizaram compras via internet, cujos produtos (presentes de Natal) foram entregues um mês após a data aprazada. Evidente a frustração dos autores, bem como de seus filhos, os quais ficaram profundamente decepcionados com a ausência dos presentes na comemoração de Natal. Responsabilidade da transportadora não comprovada. Fixação do montante indenizatório considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelos demandantes, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70031530272, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Olivei...
... ao trabalhador, porque prejudica a comemoração do Natal e do Ano-novo, tornando cabível indeniza...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FERIMENTOS DECORRENTES DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS. AUTORIA DO DISPARO DO ARTEFATO. PROVA INSUFICIENTE. Caso em que a demandante foi atingida por fogos de artifícios. Inexistência de provas acerca do autor do acionamento do foguete de comemoração. Ônus probatório direcionado à parte requerente da indenização, a teor do art. 333, inc. I, do CPC. A transação penal não implica confissão no juízo cível. Sentença de procedência reformada. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045844990, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 24/11/2011)
... de foguete de comemoração de festa natalina que veio a atingir à apelada, causando-lhe os dan...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FERIMENTOS DECORRENTES DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS. AUTORIA DO DISPARO DO ARTEFATO. PROVA INSUFICIENTE. Caso em que a demandante foi atingida por fogos de artifícios. Inexistência de provas acerca do autor do acionamento do foguete de comemoração. Ônus probatório direcionado à parte requerente da indenização, a teor do art. 333, inc. I, do CPC. A transação penal não implica confissão no juízo cível. Sentença de procedência reformada. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045844990, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 24/11/2011)
... de foguete de comemoração de festa natalina que veio a atingir à apelada, causando-lhe os dan...
... benefício da saída temporária em comemoração ao "Dia dos Pais" indeferida tendo em vista sua si... pedido, ao menos para saída temporária do Natal e ano novo 2010, a ser realizada no dia 23 de deze...
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