APELAÇÕES DEFENSIVAS. ROUBOS ESPECIALMENTE AGRAVADOS, EXERCIDOS COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE DUAS PESSOAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, COM NUMERAÇÃO RASPADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. - Inconformidade manifestada pelas defesas dos apelantes ALEXANDER e VANDUIR em relação ao 4° FATO, que trata de ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO, EXERCIDO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE DUAS PESSOAS. - O apelante Alexsander, quando do flagrante, assistido por defensor, negou a autoria. Afirmou que "... provavelmente algum individuo tenha levado o veículo ate o local.". Esclareceu, por outro lado, que "... levou os policiais desta Delegacia Especializada, onde foram apreendidos outros dois veículos, sendo um de marca Ford/Focus e outro de marca Honda Fit, que foi o próp...
... o réu possuía seu estabelecimento comercial (ALPAV RENT A CAR). A alegação de que “a pesso...
APELAÇÃO CRIME. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. FAVORECIMENTO PESSOAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. A análise de toda a prova dos autos não deixa dúvidas acerca da união duradoura de todos os acusados com o propósito de cometer crimes. Embora tenham negado conhecimento mútuo, mantinham vínculos estreitos entre si, inclusive com troca de telefonemas, bilhete e cartão bancário, além de fornecer o co-réu Iran, que tinha profissão definida, não despertando suspeitas, armas de fogo para os demais, bem como ocultava a motocicleta de Paulo César em sua oficina de chapeação e pintura, veículo utilizado para a prática de roubos. Condenação imperativa. ROUBO A ESCRITÓRIO CONTÁBIL (2º fato descrito na de...
...3. ROUBO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL (3º fato descrito na denúncia). Materialidade e ...-Toque, Embora tenham destruído o veículo Ford/Focus que recentemente haviam rapinado, incendiand...
... salarial do fornecimento do automóvel Ford Focus, como forma de contraprestação pelos servi... comprometeram-se em locar uma sala comercial e montar uma filial no Estado de São Paulo, o que...
Receptação qualificada. Materialidade e autoria dos fatos denunciados comprovadas. Condenação mantida. Na visão da Câmara, a agravante da reincidência (art. 61, I, do CP) é inconstitucional. Pena reajustada. Reconhecida, por maioria, a desproporcionalidade entre a pena abstratamente cominada ao delito do art. 180, § 1.º, do CP (receptação qualificada) e aquela prevista à hipótese do caput do mesmo artigo. Apelo defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70021506910, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 05/12/2007)
... para si, de Viviane (..), um veículo Ford/Focus 1.8L HÁ, placas IKY-6712, ano 2002, modelo ... próprio, no exercício de atividade comercial, um veículo Ford/Focus 1.8L HÁ, placas IKY-6712,...
ROUBOS CONTINUADOS. PROVA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A confissão, secundada por forte substrato probatório, induz a manutenção da condenação. O delito de formação de quadrilha exige estabilidade em societas delinquentium, o que não foi demonstrado de forma segura nos autos. Absolvição decretada. Quando o constrangimento ilegal situa-se no desdobramento seqüencial ou causal do delito de roubo, a ele vinculado, é pós-fato impunível e não configura crime autônomo. Absolvição decretada. APELOS PROVIDOS EM PARTE. (Apelação Crime Nº 70021936737, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 13/03/2008)
... emprego de armas de fogo, 01 (um) automóvel Ford/Focus, placas IMV 2807, avaliado em R$ 38.000,00 (... Henrique ingressou no estabelecimento comercial da vítima e, fazendo uso de arma de fogo, rendeu ...
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. Não havendo prova inequívoca acerca da participação do réu nos fatos descritos na denúncia, a absolvição é medida que se impõe. No caso em tela, instalou-se a dúvida em razão das divergências acerca do objeto da receptação. Prova insuficiente. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. UNÂNIME. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70023762560, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 26/03/2009)
... e alheio, no exercício de atividade comercial, peças sem identificação de um automóvel da maarca Ford Focus, cor preta, ano 2004: suspensão dianteira, ...
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PROVA. QUANTUM DO AUMENTO. REGIME PRISIONAL. Mantida a condenação do imputado, diante da prova segura dos autos. Confissão do réu, secundada pelo conjunto probatório dos autos. Arma apreendida, periciada, cuja potencialidade restou comprovada. Concurso de agentes demonstrado e aumento mínimo de 1/3 pelas duas causas especiais de aumento de pena. Compensação do aumento da agravante com a diminuição da confissão do réu, pela sua relevância e importância na formação e manutenção do juízo condenatório. Em razão do número de eventos delituosos, no caso concreto, o aumento na metade, pela continuação, se revela adequado (um roubo consumado e dois roubos tentados). A alteração do regime de cumprimento de ...
... de armas de fogo, 01 (um) automóvel, Ford/Focus, placas IMV 2807, avaliado em R$ 38.000,00 (... Henrique ingressou no estabelecimento comercial da vítima e, fazendo uso de arma de fogo, rendeu ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONSERTO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CONSERTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MONTADORA. RESPONSABILIDADE APENAS DA CONCESSIONÁRIA. PROMOÇÃO "TESTE DRIVE DESAFIO 200 REAIS". VÁLIDA SOMENTE PARA PESSOAS FÍSICAS. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Deve ser rejeitada a preliminar de legitimidade passiva da ré Ford Motor, uma vez que os consertos no veículo foram realizados pela primeira ré (concessionária) e não pela montadora. A ré logrou provar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito das autoras, com base no art. 333, II, do CPC, no sentido de provar que a promoção "Test Drive 200 reais Ford" era válida somente para pess...
...MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA E FORD MOTOR COMPANY BRASIL LT... das peças avariadas no veículo Ford Focus, por peças novas, originais de fábrica, além do...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO POSTULADO. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. 1. A declaração de pobreza exigida pelo art. 4° da Lei Federal n° 1.060/50 goza tão somente de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada por ausência de demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos, ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança. 2. No caso dos autos, os elementos de prova juntados revelam que a situação econômica da postulante é incompatível com o benefício. 3. Inexiste exemplo de país democrático contemporâneo que assegure o acesso gratuito genérico dos cidadãos aos seus aparatos judiciários. A prestação jurisdicional é custeada, em praticamen...
... por perdas e danos ajuizada contra a FORD MOTOR COMPANY BRASIL e COPAGRA – COMERCIAL PORTO... aquisição de um automóvel em 2009 (Ford Focus Sedan GLX 2.0), cujo valor, sem os acessórios, fo...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. O fato foi praticado mediante violência às vítimas, uma delas pessoa idosa. O jovem portava arma de fogo, com a qual agrediu uma vítima que tentava proteger o idoso. A internação mostra-se razoável, pois caracterizada a hipótese do inciso I, do art. 122 do ECA. Ademais, o adolescente tem apresentado comportamento contumaz, já tendo recebido regressão de medida em execução de outro feito. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044976900, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 24/11/2011)
... arma de fogo, não apreendida, o automóvel Ford Focus 1.6L, placas IND-5545, recuperado e não ava...do referido estabelecimento comercial, . mediante violência e grave ameaça, exercida c...
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