comercial rimar

• Acórdãos nº 991090762526 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Julho de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Sustação de protesto - Liminar - Caso em que se afigura necessária a caução em dinheiro para o deferimento da liminar de sustação de protesto de duplicatas mercantis, que não foram atacadas pela devedora - Inexistência das alegadas omissões, obscuridades ou contradições - Aplicabilidade de multa por serem os embargos de declaração de caráter nitidamente procrastinatórios (art. 538, § único, CPC) - Embargos de declaração rejeitados.

...e embargada COMERCIAL RIMAR LTDA. . ACORDAM, em Décima Nona Câmara de ...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 31 de Maio de 2011
• Jucesp

• Acórdãos nº 991090764154 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Julho de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Sustaçâo de protesto - Liminar - Caso em que se afigura necessária a caução em dinheiro para o deferimento da liminar de sustaçâo de protesto de duplicatas mercantis, que não foram atacadas pela devedora - Inexistência das alegadas omissões, obscuridades ou contradições - Aplicabilidade de multa por serem os embargos de declaração de caráter nitidamente procrastinatórios (art. 538, § único, CPC) - Embargos de declaração rejeitados.

...e embargada COMERCIAL RIMAR. . ACORDAM, em Décima Nona Câmara de Direi...

• nº 7338895300 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2009

...e agravada COMERCIAL RIMAR. ACORDAM, em Décima Nona Câmara de Direito...

• Acórdãos nº 991090757263 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Julho de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Sustação de protesto - Liminar - Caso em que se afigura necessária a caução em dinheiro para o deferimento da liminar de sustação de protesto de duplicatas mercantis, que não foram atacadas pela devedora - Inexistência das alegadas omissões, obscuridades ou contradições - Aplicabilidade de multa por serem os embargos de declaração de caráter nitidamente procrastinatórios (art. 538, § único, CPC) - Embargos de declaração rejeitados.

...e embargada COMERCIAL RIMAR LTDA. . ACORDAM, em Décima Nona Câmara de ...

• Acórdãos nº 991090852100 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Julho de 2009

EMBARGOS [)E DECLARAÇÃO - Sustação de protesto - Liminar - Caso em que se afigura necessária a caução em dinheiro para o deferimento da liminar de sustação de protesto de duplicatas mercantis, que não foram atacadas pela devedora - Inexistência das alegadas omissões, obscuridades ou contradições - Aplicabilidade de multa por serem os embargos de declaração de caráter nitidamente procrastinatórios (art. 538, § único, CPC) - Embargos de declaração rejeitados.

...e embargada COMERCIAL RIMAR LTDA. . ACORDAM, em Décima Nona Câmara de ...

• nº 7338206600 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Março de 2009

SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Liminar - Deferimento - Livre convencimento judicial dependente das provas carreadas para os autos - Somente em casos excepcionais e evidenciada manifesta ilegalidade é possível a revogação da decisão judicial nas hipóteses de apreciação de liminar "initio litis" - A exigência de caução como contracautela é ato da discrição do JUIZ - Interpretação dos artigos 804 e 827, ambos do Código de Processo Civil - Entendimento de ser indispensável a contracautela da caução, mormente em dinheiro, para a sustação do respectivo protesto de título cambial (cheque) - Recurso não provido

...e agravada COMERCIAL RIMAR LTDA. ACORDAM, em Décima Nona Câmara de Di...

• nº 7338732100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2009

SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Liminar - Deferimento - Livre convencimento judicial dependente das provas carreadas para os autos - Somente em casos excepcionais e evidenciada manifesta ilegalidade é possível a revogação da decisão judicial nas hipóteses de apreciação de liminar "initio htis" - A exigência de caução como contracautela é ato da discrição do JUIZ - Interpretação dos artigos 804 e 827, ambos do Código de Processo Civil - Entendimento de ser indispensável a contracautela da caução, mormente em dinheiro, para a sustação do respectivo protesto de título cambial - Recurso não provido

...e agravada COMERCIAL RIMAR LTDA. ACORDAM, em Décima Nona Câmara de Di...

• nº 820335000 de 9ª Câmara (Extinto 1° TAC), 08 de Maio de 2001

... e Indústria Lula., Joaquim Cardoso e Comercial Rimar Ltda. e interessado Secretário das Finança...

• Acórdão nº 2009/0045775-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Setembro de 2009

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA. COGNIÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA INDEMONSTRADA. O caráter sancionador da Lei 8.429/92 aplicável aos agentes públicos que, por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente pressupõe atos que: a) importem em enriquecimento ilícito (art. 9º); causem prejuízo ao erário público (art. 10); c) atentem contra os princípios da Administração Pública (art. 11) compreendida nesse tópico a lesão à moralidade administrativa. A exegese das regras insert...

... n° 208.790-SP, STF, Pleno, 27-9-2000, JReL rimar Qalvão. A hipótese envolve ação de improbidade... corrupção, enfim, qualquer prática comercial ilícita, interesse pessoal, induzimento à práti...