comercializacao de produtos agroindustriais

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

...% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo produtor rura...desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...

• Acórdão nº 2005/0181717-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Setembro de 2006

TRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 66, § 1º DA LEI Nº 8.383/91. INAPLICABILIDADE. O INCRA foi criado pelo DL 1.110/70 com a missão de promover e executar a reforma agrária, a colonização e o desenvolvimento rural no País, tendo-lhe sido destinada, para a consecução de seus objetivos, a receita advinda da contribuição incidente sobre a folha de salários no percentual de 0,2% fixada no art. 15, II, da LC n.º 11/71. Essa autarquia nunca teve a seu cargo a atribuição de serviço previdenciário, razão porque a contribuição a ele destinada não foi extinta pelas Leis 7.789/89 e 8.212/91 - ambas de natureza previdenciária -, permanecendo íntegra até os dias atuais como contribuição de intervenção no domínio econômico. Como a contribuição não...

... sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus... produtor sobre o valor comercial dos produtos rurais, e recolhida:. a) pelo adquirente, consigna... do desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 02 de Setembro de 2010

...% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo produtor rura...desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...

• Decisão Monocrática nº 2010/0057104-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 29 de Abril de 2010

...% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo produtor rura...desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...

• Decisão Monocrática nº 2010/0082532-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2010

...% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo produtor rura...desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...

• Acórdão nº 2007/0024193-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Março de 2009

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI 8.212/1991. CUMULAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES URBANA E RURAL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. Não se conhece do Recurso Especial cuja fundamentação seja deficiente. No caso em tela, apesar de o apelo ter sido interposto com fundamento na alínea "a" do art. 105, da CF/88, deixa de apontar o dispositivo legal possivelmente violado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo ao recorrente demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável ...

... à Lei 8.212/1991, as empresas agroindustriais respondem pelas contribuições urbana e rural, po..., industrializam e comercializam produtos rurais. 4. Inexistência de bis in idem, porquanto... Funrural que seria o valor da comercialização da produção agro-industrial, de PIS, FINSOCIAL, ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2010

...% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo produtor rura...desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Setembro de 2010

...% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo produtor rura...desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Setembro de 2010

...% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo produtor rura...desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 02 de Setembro de 2010

...% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo produtor rura...desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais. Visando...